Antes o Provão, agora o Enade

Prof. Roney Signorini

Assessor e Consultor Educacional

roney.signorini@superig.com.br

Antecederam ao atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (cuja gestão iniciou-se em 2012), Paulo Renato Souza (1995-2002), Cristovam Buarque (2003), Tarso Genro (2004-2005) e Fernando Haddad (2005-2011). Gente do melhor quilate intelectual e de inteligenzzia. Salvo Paulo Renato, os demais não são/eram do ramo sem que nada mudasse quanto fazer constar a avaliação (nota) do aluno no diploma e histórico escolar. É discussão de anos.

Cabe aqui um pequeno retrospecto de como e quando surgiu a avaliação dos estudantes de nível superior, proposta pelo então ministro Paulo Renato, tendo à frente a brilhante capitã do INEP, Maria Helena Guimarães, em cuja gestão foi  criado o ENC (Exame Nacional de Cursos), o famigerado Provão, que o próprio MEC e a mídia trataram com o aumentativo descomunal (esdrúxulo?). A essa prova se  submeteriam os universitários do país para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades necessárias para o exercício de atividades no seio da sociedade, findo o ciclo de aprendizagens superiores.

Seguiram-se algumas modificações nos critérios com categorias e modalidades que foram merecendo novos paradigmas classificatórios. Qual era o objetivo do Provão, por que mudou, conseguiu o que queria?

Mantido o objetivo, os alunos egressantes de cursos universitários deveriam provar suficiência em conteúdos e programas para uma situação mínima de empregabilidade e sustentação de formação em suas áreas de conclusão. E claro, conforme as exigências de parâmetros – Diretrizes Curriculares –, sem as quais o processo seria inválido.

De outra parte, as IES, sempre subservientes, pouco ou nada contribuíram para a formulação de tais diretrizes e provas elaboradas na linha do magister dixit (MEC). Engoliram goela abaixo as verificações in loco e o famigerado Provão, mas restaram  indagações supinas como:

a) e se o aluno não comparecer?;

b) comparecendo, e se ele só assinar a folha de presença e se retirar?;

c) e se, respondendo às partes discursivas e de múltipla escolha, decidir por
     “zerar” as respostas?;

d) qual seu grau de comprometimento com a sociedade, com a realidade, com a
     instituição de ensino, com a classe/categoria profissional?;

e) e com os demais colegas de turma quando alguns/muitos se esmerariam na
    performance porque pensavam diferente?;

f) qual a consequência e o resultado para um quadro docente que lhe propiciou
    a formação ?

Outras tantas indagações podem ser acrescentadas para aqueles alunos que participaram intencionalmente com o objetivo de prejudicar a avaliação, sobretudo das IES, pois inconsequentes, desidiosos, negligentes, relapsos, e por que não?, dolosos, se furtaram - visando sacrificar gregos e troianos num tribunal convalescente de boas intenções - a um momento de expressiva importância no cenário avaliativo dos fazeres educacionais, propósito ingênuo do MEC (ou não?).

Em realidade, faltou e ainda falta coragem ao MEC para adotar uma única medida saneadora, purgadora, contra os mal-intencionados, resolvendo a injustiça da classificação do aluno que prestou a prova: consignar sua avaliação em algum documento, por exemplo, no histórico escolar ou diploma.

Inúmeras sugestões têm aparecido no Congresso, algumas absurdas e outras precárias demais para inocentar as IES nas avaliações do IGCs e CPCs. Não seria mais simples oferecer ao aluno um resultado  de SATISFATÓRIO/ INSATISFATÓRIO? Ao primeiro, quando os cálculos apontassem uma média final de 5 a 10 e ao segundo quando indicassem de 0 a 4.

A indicação de insatisfatório, no entanto, não constaria em nenhum documento, mas também não permitiria a expedição de histórico e diploma até que o interessado se submetesse novamente à prova, por quantas ocasiões necessárias. Afinal, expedir um diploma ou histórico com INSATISFATÓRIO é medida do nada, não leva a nada.

No legislativo federal congressistas estão se arriscando com propostas  que arranham individualidades e privacidades, submetendo projetos que defendem o lançamento das notas do participante no Enade tanto no diploma quanto no histórico., Aí está, porém, um equívoco de fundamentos. A nota do desempenho é constitucionalmente privativa, como um extrato bancário ou informe de rendimentos. Basta segurar os dois documentos nas secretarias das IES até que o interessado se desobrigue com a avaliação obtendo um SATISFATÓRIO, quando bem entender,   puder ou conseguir.

O INSATISFATÓRIO não está apto, minimamente, para ele mesmo e para a sociedade, sendo absolutamente desnecessário saber se a nota final foi de zero a 4,99. Até porque o intérprete da avaliação (sociedade geral) não tem a mínima condição de julgar a que tipo de prova e grau de dificuldade o candidato se submeteu. Se ao crivo do MEC ele não satisfez o desejável, em termos de desincumbência às diretrizes curriculares, balizadoras dos conhecimentos cobrados para qualquer âmbito profissional, restariam adequações de novos/outros cálculos para se chegar ao IGC/CPC. É tarefa simples para o pessoal que criou os parâmetros do IGC/CPC.

Quanto à sugestão, o leitor está com a palavra para opinar, acrescentar ou suprimir pontos.

Caberia, neste particular, às IES, resolverem o que até então não foi bem resolvido, ou seja, propor o retorno desse aluno para a adequada formação que lhe faltou, por reciprocidade de interesses, tanto a ele  como à própria escola.

Seria momento saudável de profunda reflexão sobre currículos e conteúdos, propostas pedagógicas, ofertas bibliográficas e laboratoriais entremeadas com competências docentes. Inadmissível é fazer um e outro refém ou cúmplice da situação.

Por derradeiro, ficam perguntas intrigantes dos escopos avaliativos do INEP no momento ENADE. A avaliação do aluno visa o quê? Destruir por consequência a reputação das IES, anular vários anos de estudos dos alunos, inibir mercados de trabalho, pactuar com cartórios profissionais, cobrar resultados formativos que independem da proposta superior quando sabidamente os alunos carregam péssima formação do fundamental ao médio? E mesmo assim ainda foram lhes dadas oportunidades/chances de acesso ao superior ?

O Censo do MEC e o Bônus Demográfico

Prof. Roney Signorini

Assessor e Consultor Educacional

roney.signorini@superig.com.br

Divulgado pelo MEC, o Censo 2012 é oportuníssimo para cotejá-lo com o Bônus Demográfico, por serem irmãos siameses, relacionados e imbricados e com certeza oferecendo dados a se justificarem.

O total de alunos matriculados na educação superior brasileira ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012. São os dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo MEC. O número representa aumento de 4,4% no período 2011–2012 Enquanto o número de matrículas nas instituições públicas cresceu 7%, o aumento na rede particular foi de 3,5%, ainda que responsável por 73% do total.

“Estamos em um sistema em forte expansão, com mais ingressantes que concluintes”, observou o ministro, Aloizio Mercadante, ao apresentar os dados gerais do Censo,. “Não é tarefa fácil assegurar qualidade da expansão de acordo com a demanda por vagas. Temos um compromisso no MEC de assegurar a qualidade do ensino superior.” 

Considerada apenas a rede federal, o número de matrículas cresceu 5,3% no mesmo período, superando a marca de 1,08 milhão de estudantes. As instituições federais representam 57,3% da rede pública de educação superior. 

“Temos 7,2 milhões de estudantes do ensino superior e 7,1 milhões de inscritos no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, lembrou Mercadante. “Temos um volume equivalente de estudantes no Enem querendo entrar na universidade.”

Os 7.037.688 alunos matriculados em cursos de graduação no Brasil estão distribuídos em 31.866 cursos, oferecidos por 2.416 instituições — 304 públicas e 2.112 particulares. O total de estudantes que ingressaram no ensino superior em 2012 chegou a 2.747.089. O número de concluintes, a 1.050.413.

As universidades são responsáveis por mais de 54% das matrículas. As faculdades concentram 28,9%; os centros universitários, 15,4%; as instituições federais de educação tecnológica, 1,6%.
No período 2011-2012, o número de ingressantes nas instituições de educação superior cresceu 17,1%. Com taxa média de crescimento anual de 8,4% nos últimos dez anos, a rede federal registrou aumento no número de ingressantes superior a 124% entre 2002 e 2012. A rede já participa com mais de 60% dos ingressos nos cursos de graduação da rede pública.

Tecnológicos — O Censo mostra também a expansão do número de matrículas nos cursos tecnológicos. Entre 2011 e 2012, o total cresceu 8,5%. Nos cursos de bacharelado, o aumento foi de 4,6% e nos de licenciatura, de 0,8%.
Com esse aumento, os cursos tecnológicos representam 13,5% das matrículas na educação superior. Os de bacharelados e de licenciatura participam com 67,1% e 19,5%, respectivamente.
O segmento que mais cresce em número de matrículas são os cursos tecnológicos”, disse Mercadante. “Isso tem muito a ver com o atual momento do Brasil, com o mercado de trabalho aquecido.”

Enquanto em 2001 o trabalho com carteira assinada representava 45,3%, em 2011 o porcentual avançou para 56,0%. Mas, no mesmo tempo, a taxa de fecundidade da brasileira entrou em queda e por outro lado o número de idosos cresceu significativamente.

EAD - Distância — Entre 2011 e 2012, as matrículas avançaram 12,2% nos cursos a distância e 3,1% nos presenciais. Com esse crescimento, a modalidade a distância já representa mais de 15% do total de matrículas na graduação.
Dos estudantes optantes pela modalidade a distância, 72% estão matriculados em universidades. Os centros universitários detêm 23%.
 A maioria dos matriculados no ensino superior a distância (40,4%) cursa licenciatura. Os que optaram por bacharelados são 32,3% e por tecnólogos, 27,3%.

O Bônus - O Efeito Cascata ou Residual

Conforme Samuel de Abreu Pessôa “o bônus demográfico( etapa do desenvolvimento

demográfico conhecida por bônus ou dividendo demográfico) deve terminar em 2022, quando a taxa de crescimento da PIA --população com idade ativa – passa a ser menor que a taxa de crescimento da POT –população total. De 1970 até 2012 já correram 42 anos ou 81% dos 52 anos de duração do bônus demográfico.”

Como consequência direta no setor educacional, nos próximos anos a taxa de crescimento dos em idade escolar vai cair muito mas em contrapartida a taxa de crescimento da população idosa crescerá bem acima da POT, significando que esta excederá àquela perto de 1,3 milhão de pessoas.

A avaliação é preocupantíssima, sobretudo para quem não dá a mínima para (in)evolução estatística, refletindo no percurso do Fundamental ao Superior. Assim, é possível dizer que o cavalo passou encilhado, garboso, em trote majestoso e alguns

não aproveitaram as oportunidades.

A competente e lúcida demógrafa Elza Berquó, entrevistada pela Infoglobo, é taxativa ao afirmar que “o país não aproveita a oportunidade única e histórica de educar melhor crianças e jovens para fazer frente aos desafios do futuro com o envelhecimento cada vez mais acelerado”, e continua “...é um paradoxo pensar que uma pessoa não necessariamente precisa se educar melhor para ter um salário satisfatório.”. Há uma grande oferta de mão de obra no mercado, mas para isso virar uma vantagem é preciso qualificação e capacitação. Estamos desperdiçando o bônus demográfico, último das próximas décadas.

Se o leitor até aqui ainda não ficou muito preocupado, siga adiante para os dados estarrecedores que levarão muitas IES a enxugarem suas plantas locais: a educação de jovens e adultos perdeu quase 1 milhão de alunos desde 2007; matrículas na educação profissional crescem 8,9% no país em 2012; o número de matrículas no ensino médio se mantém estável desde 2007.

Fontes:

Assessoria de Comunicação INEP

InfoGlobo Comunicação

Revista Melhor – Ed.Segmento

Jornal O Povo

Folha de São Paulo

Enade Esmurra o Sinaes (Lei 10.861/2004)

Prof. Roney Signorini

Assessor e Consultor Educacional

roney.signorini@superig.com.br

Sabidamente, hoje vivemos sob a condição de avaliação por múltiplas atitudes e que ganha contornos pessoais, técnicos e normativos também com escopos diversos.

Da micro à grande empresa, do humilde ao abastado parece existir uma volúpia de constantemente avaliar, mesmo que sem bom senso, critérios adequados, discernimento conduzindo a um julgamento, a um juízo de valores.

Mas a avaliação, como na sala de aula, deve estar impregnada de um sentido pedagógico que leve ao desenvolvimento do aluno, e por que não também do docente, sem contudo caracterizar punição, reprimenda e reprovação.

Assim, é possível estabelecer que a avaliação consiste num processo usado para apuração de algo consoante  valores, metas e propósitos mas perseguindo condições e situações previamente estabelecidas. Seja uma prova mensal, uma monografia ou trabalho de conclusão de curso, para o que deve se lastrear num regulamento.  Ainda que este seja aditado no percurso mas sempre respeitada a boa técnica normativa, inclusive quanto à hierarquia legal.

Existem diversos modelos e variadas técnicas, simples ou mais complexas para o apuramento das respostas e dos resultados, como em questões de múltipla escolha ou dissertativas, residindo no entanto a complexidade de apuramento sobretudo nos valores subjetivos que revestem a avaliação, pois deve existir em última análise o equilíbrio entre o que o docente aceita como válido e correto, perante todas as alternativas de que dispõe, e o que o aluno dispôs  a responder.
Avaliar significa apurar ou estimar sempre considerando a possibilidade de consertar, levar ao acerto desejado, aprimorar o conhecimento, ainda que sob conjunto diverso de condicionantes.
Se avaliar é julgar fundamental seja como no direito, positivo, estratificado na norma, não casuística.
Se a Lei do Sinaes tem seu vigor, como tal é inaceitável, inadmissível, que ela seja esmurrada pelo Enade sem compaixão no ringue da prepotência. Afinal, é o Sinaes que dá as diretrizes para o processo avaliativo, incentiva diferenças e acolhe a diversidade e tipologia das IES. Estão querendo avivar a máxima getulina de “A lei, ora a lei”.
Ao serem criados o CPC e o IGC, como indicadores preliminares, o MEC rasgou o Sinaes, deu mostras de incompetência para a avaliação em virtude de carências administrativas, em razão do volume de IES, do despreparo técnico e sobretudo falta de pessoal para levar à frente todo o disposto no Sinaes. Daí, surge, ou melhor, se insurge
contra as IES num frêmito punitivo que para muitas delas, embora saneadas, ainda têm o seu desenvolvimento estagnado. Aparece no horizonte, com isso, que os Índices Preliminares passam a ser definitivos e a vomitar Portarias, quando o paciente não tem mais que continuar na UTI. A quem não interessa aceitar a “alta” de quem esteve doente, eventualmente a marqueteiros chapa branca de plantão ?
E não é que o principal ator dessa peça dramática continua num sepulcro caiado ?
 
Se o exame proposto pelo Enade tem por objetivo avaliar o estudante, e não o curso/instituição, novamente as autoridades do Inep/MEC transgrediram a doutrina penal quando a pena não vai além do autor/réu, salvo se ainda prevalece o Código de Hamurabi no Ministério.
Lembrando que o Sinaes é um sistema integrado, com três momentos avaliativos : a) avaliação institucional  (de interesse exclusivo da IES ); b)avaliação de cursos ( de interesse exclusivo da IES ) e c) avaliação dos estudantes ( de interesse exclusivo do aluno ), de quem deve ser aferido o desempenho em relação aos conteúdos programáticos estudados, previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação.
É o momento também da cobrança de suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e planetária e outras áreas do conhecimento. Com isso, o resultado do exame gera um conceito atribuído unicamente ao desempenho de cada estudante, porquanto o Sinaes não prevê outros conceitos que possam ser apropriados do Enade para em decorrência firmar avaliação subjacente porque desconexa à avaliação institucional e de curso.
E tal isolamento se impõe porque o participante do Enade não tem nenhum compromisso com o resultado advindo de sua performance no certame, destacando-se que o aluno pode obter conceito zero que o seu diploma será expedido. Não há nenhum tipo de punição para o irresponsável, diferentemente dos que se submetem ao Enem, inexistindo isonomia normativa.
O uso indevido e ilegal do IGC e do CPC, oriundos a partir do Enade, somente para justificar-se perante a mídia e a sociedade, tem o propósito de fazer passar o Governo como preocupado com a qualidade do ensino superior ministrado. E o que é pior, tem conseguido isso no rastro dos últimos anos, perpetrando medidas que só atingem a iniciativa particular pois as públicas não estão sujeitas às mesmas regras. Se avaliadas pelo Enade o governo ainda pode dar apoio institucional e financeiro para o “saneamento das deficiências”, enquanto as particulares são execradas publicamente.
Até quando o Sinaes vai ser espancado ?

Medicina Exaltada

Prof. Roney Signorini
Assessor e Consultor Educacional
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Com o título intrigante de Medicina Tumultuada, o Estadão colocou na segunda página de terça-feira, 20, o artigo escrito pelos médicos Adib Jatene e José da Silva Guedes , ambos membros da Comissão de Especialistas do Ensino Médico do MEC.

Pelo visto, os dois saíram como candidatos a opinion makers do programa Mais Médicos deixando claro, entre outras afirmações, que não consideraram dois fatos para efeito de análise: que falam da altura de suas dezenas de anos de experiência profissional e que o médico formado hoje é muitas vezes melhor do que quando a dupla se formou. Não há nisso nenhuma provocação para ressaltar a neoformação de médicos, mas os doutos me permitam lembrar que a contemporaneidade se faz dia a dia.

Jatene & Guedes não trouxeram nada de novo em suas falas, deixando ao leitor, entretanto, algumas sinalizações da filosofia de trabalho que podem dominar a vetusta Comissão que integram.

Baixam críticas de que “desde 1996, o número de escolas médicas vem crescendo de maneira excessiva, pois naquele ano havia 82 cursos, 60% dos quais públicos e 40% privados”. E que a maioria dos “particulares não tinham tradição no setor de saúde e, por isso, não possuíam complexo médico-hospitalar e ambulatorial permitindo o ensino na fase clínica”. Como solução, referindo-se às particulares, dizem que “valeram-se do SUS para ministrar o curso, com evidente prejuízo para o ensino”. Em outras palavras e também nas entrelinhas, desejam Jatene & Guedes que as escolas invistam num plexo médico completo, sem um nem outro se valerem do SUS, pois destacam que “serviços eminentemente assistenciais não são adequados ao ensino”. Assim, nesse diapasão, os articulistas não estão concordando com a MP 621.

Acrescentam que a partir de 1996 mais 120 novos cursos foram criados, dos quais 70% pela iniciativa privada, de onde se perguntar: por que tal aumento não se deu no mundo público? E que de nove mil passaram a graduar-se 18 mil médicos por ano, sem precisar, com exatidão, se a partir de 1996 ou de 2004, findo o ciclo formativo de 6+2.

Ao dizerem que a distribuição de médicos é desigual poderiam ter acrescentado que a expressiva maioria egressa de cursos públicos domina as principais avenidas paulistas, cariocas, paranaenses, baianas, mineiras, etc., com belos consultórios, negando-se a aceitar pacientes de convênios, cobrando o que bem entendem e recusando a periferia.

Acontece que é assim mesmo que a vida corre, como na máxima de Ortega y Gasset, cuja teoria centrou a discussão no conceito de vida experimentado na primeira pessoa. Com o “eu sou eu e minhas circunstâncias (minhas conveniências), se não salvo a ela (circunstância) não salvo a mim“ particulariza os problemas de cada homem. O filósofo indica que o homem pode mudar a sua vida transformando a realidade em que vive. Se não fizer, afunda-se na circunstância e não dá sentido à própria vida. Daí que a escolha é democrática, pois há quem não queira ir trabalhar em Xapuri, porque é solteiro, noivo ou casado, tem ou não prole.

Aliás, a presidente Dilma, irônica, fez comentário sobre a escolha preferida pelos médicos que maciçamente desejam atender no litoral. E não?

As contas não fecham diante dos números que indicam que mais da metade da população vive em apenas 3% dos 5.564 municípios brasileiros, e 3.511 deles estão a demandar 15.460 vagas para o Mais Médicos e só 1.618 profissionais confirmaram participação, dos quais 354 são estrangeiros. Pelo número 18 mil indicado acima, uma única “fornada”, de 2004 para cá, resolveria o problema! Até porque, de lá para cá estamos quase em 10 anos alcançando a “bagatela” de 180 mil médicos. Alô, alô, prezados e imprescindíveis do avental branco, por onde andam vocês? Aqui tem gato miando na tuba. E vai acontecer uma “2ª época” para os hesitantes, pois as inscrições foram reabertas no dia 19 e irão até 30 de agosto. Arrisco dizer que esse expediente vai se replicar até a satisfação das demandas. É esperar para ver.

Afirmar que “não foi possível(?) dotar as cidades de todos os determinantes sociais de saúde, como saneamento básico, transporte, segurança, educação e também o equipo de saúde” é simplismo, pois não avalia as condutas administrativas e políticas, digamos, dos últimos 10 anos, de absoluta incúria, desídia e negligência, sem prognósticos nem planejamentos de futuro. É falácia dizer que não há/havia verba, pois nos últimos tempos estivemos perdoando dívidas como nunca pelo mundo fora, sem se falar no evento Copa do Mundo, absurdo maior. Por óbvio, as IES particulares não têm nada com isso, ao contrário, têm formado não só bons médicos, como também todo o entorno – fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, farmacêuticos, veterinários, dentistas, técnicos diversos e demais.

Há algum mal, algum erro em conduzir estudantes do ensino privado à realização de residências, sob convênios, como ocorre em São Paulo, por exemplo, junto ao Hospital Beneficência Portuguesa ou Pérola Byington, mesmo que debaixo de enormes somas contratuais para a instituição de ensino?

Argumentar que o médico formado atualmente não está sendo preparado para atender à população é certo exagero, talvez equívoco semântico. Dizem os articulistas que não estamos formando generalistas, mas especialistas e assim aqueles não têm para quem encaminhar o cliente do SUS. A proceder a afirmação, os autores estão cobertos de razão ao sugerir aos pequenos (e por que não também aos médios?) municípios a organização de consórcios intermunicipais, com uma sede-polo, embora afrontada pela atual MP 621.

No mais, fica o apelo de urgência para que o governo reveja suas propostas e acione mecanismos realmente estruturantes e duradouros, fundamentados na real necessidade de toda a população, como querem Jatene & Guedes.

                                              Saiu no Fórum dos Leitores do Estadão

ERRO MÉDICO
Uma vez que a reação contrária à importação de médicos estrangeiros, considerada pelos menos avisados como corporativismo, não foi aceita e os médicos de fora estão chegando, cabe uma pergunta: o governo se responsabilizará pelos erros que esses contratados certamente cometerão? Sem falar a língua e, sem recursos de apoio, muitos erros certamente ocorrerão. Mais provável ainda por serem admitidos médicos sem a menor avaliação de seus conhecimentos. Fica apenas uma certeza: Fidel agradece.
Geraldo Siffert Junior, médico geraldo.siffert@ig.com.br - Rio de Janeiro

MÉDICOS DE FORA
Como é possível que Conselhos Regionais de Medicina e Associações Médicas aceitem essa barbaridade que é a contratação de 6 mil médicos cubanos, que vão "assumir suas funções" depois de três semanas de capacitação!? Onde estão as lideranças, as cabeças pensantes, os professores e diretores das faculdades de Medicina, que não usam sua influência para coibir enquanto é tempo esse plano macabro que vai pôr em risco não só a saúde do povo, como, principalmente, nossa segurança nacional, pois se trata de infiltração cubana dentro do nosso território? É o Cavalo de Troia atualizado.
Diva Rodrigues Pedrosa diva.rodrigues@terra.com.br

SEM DÚVIDA
Primeiro foi o Mais Médicos. Agora vem o programa Mais e Melhores Engenheiros. Não é o momento exato de o governo federal criar o programa Melhores Políticos ou Políticos Honestos? Esse, sim, seria um programa para resolver todos os problemas brasileiros. Não tenho dúvidas quanto a esse programa.
Fábio Pellegrini fabiopell@terra.com.br - Rio Claro

REGIONALISMO
Dilma ironiza a escolha dos médicos no programa Mais Médicos, a grande maioria tendo optado pelo litoral. Esquece-se de que ela própria, ao decidir-se pela luta armada como forma de combater o regime e implantar a ditadura comunista no Brasil, optou pela guerrilha no Centro-Sul, com incursões à Bahia, que ninguém é de ferro. Uns poucos, menos espertos ou mais loucos, internaram-se na selva na utópica aventura do Araguaia. Cada um deveria saber o telhado que tem!
Roberto Viana Santos rovisa681@gmail.com – Salvador

Temos Pressa, Muita Pressa

Prof. Roney Signorini
Assessor e Consultor Educacional
roney.signorini@superig.com.br

Recentemente, no blog da Abmes, o prof. Antonio Veronezi ( UnG) deixou considerações sobre o assunto Conglomerados Educacionais: prós e contras, tema quer não raro é tocado com delicadeza e pudores por economistas, mercadólogos, financistas e gente de muita expertise no setor, como ele. E o título contém dois destaques-avisos.

Para aditar a opinião do prof. Veronezi, modestamente e com muito respeito, alguns dados históricos ajudam a ampliar cenários de análises e o primeiro deles é o rol de Ministros da Educação que tivemos partindo do marco Jarbas Passarinho, como quis o articulista:

Aloizio Mercadante, 24/01/2012,
Fernando Haddad, 29/07/2005 a 24/01/2012,
Tarso Genro, 27/01/2004 a 29/07/2005,
Cristovam Buarque, 01/01/2003 a 27/01/2004
Paulo Renato Souza, 01/01/95 a 01/01/2003
Murílio de Avellar Hingel, 01/10/92 a 01/01/95
Eraldo Tinoco Melo, 04/08/92 a 01/10/92
José Goldemberg, 02/08/91 a 04/08/92
Carlos Alberto Chiarelli, 15/03/90 a 21/08/91
Carlos Corrêa de Menezes Sant’anna, 16/01/89 a 14/03/90
Hugo Napoleão do Rego Neto, 03/11/87 a 16/01/89
Jorge Konder Bornhausen, 14/02/86 a 05/10/87
Marco Antônio de Oliveira Maciel, 15/03/85 a 14/02/86
Esther de Figueiredo Ferraz, 24/08/82 a 15/03/85
Rubem Carlo Ludwig, 27/11/80 a 24/08/82
Eduardo Mattos Portella, 15/03/79 a 26/11/80
Euro Brandão, 30/05/78 a 14/03/79
Ney Aminthas de Barros Braga, 15/03/74 a 30/05/78
Jarbas Gonçalves Passarinho, 03/11/69 a 15/03/74

Considerando a data de saída do Ministro Passarinho, lá se vão quase 40 anos, cadeira ocupada por quase vinte pessoas. É admissível estabelecer a média de um a cada dois anos ? Nada, nenhum empreendimento aguenta esse turn-over na cabeceira da mesa.
Nesse período, qual mantenedor não se expôs às intempéries, amores e rancores do poder público educacional pindorama?

Para tangenciar o assunto, o prof. Veronezi destaca a condição jurídica atual de que as IES são sociedades civis com fins lucrativos, contrariamente ao passado nas décadas 60,70 e 80. Forçoso admitir que nem por isso as mantenças privadas deixaram de auferir vantagens, com toda a justiça, pela relevância do trabalho social. Não se fala aqui das confessionais, fundacionais, filantrópicas, etc., assunto à parte.

Infelizmente, tanto o MEC como a sustentação pelo Código Civil, criou-se a figura esdrúxula da mantença dicotomizada com os cursos. Mas, bem ou mal, foi um início de muitas agruras, sim. Ou seja, o MEC não “admitia” a presença do setor privado por inteiro mas muitos foram os corajosos que empreenderam, mesmo com as restrições.
E deixaram extraordinários legados com muitos valores agregados. Uns souberam aproveitar o cavalo encilhado que passava, outros desconsideraram sem reaplicações no próprio negócio, para quem o futuro não seria nada colorido (? $).

O prof. Veronezi vai em frente relatando as dificuldades de aprovação e criação de cursos quando de fato preponderavam outros índices, um dos quais o fornecido pelo IBGE que ditava autoritariamente os locais/regiões onde se pudesse instalar um curso superior. Olhar míope que os integrantes do extinto CFE balizavam seus Pareceres. A rigor, na época, dada a inexistência de um quadro pós-graduado no mercado tal exigência era para inglês ver pois até Notório Saber admitia participação. E era um sucesso na linha da fazeção. Já preencheu vaga até em Federal.
Para os saudosistas de São Paulo, era muito mais fácil, rápido e barato ir até a Delegacia do MEC, nas proximidades da Rua Apa, nos Campos Elísios. Sem a presença perniciosa de atravessadores que se prestavam a “montar processos” como em linha de produção, trazendo mais problemas do que soluções para a autorização ou reconhecimento de cursos. Então, os mantenedores levavam seus processos em baixo do braço a despachar com o Delegado.

Aqui se inicia a era da concorrência predatória na qual aventureiros de todos os jaezes fizeram seus pleitos por autorizações de funcionamento, sem a menor possibilidade de dar consecução à educação de qualidade. Quem falhou, as entidades de classe ou o MEC ?

Aproximava-se o momento da massificação do ensino que permitiria em sala não 50 mas 100 alunos diminuindo pela metade(?) os custos, em abandono das reais propostas educacionais de qualidade. Acrescente-se também que o aluno egresso das escolas de 2º grau não chegavam tão ruins como os de hoje. Mais este elemento de perda da qualidade no momento atual.

Afrouxamento das regras ou não, as IES deveriam ter mantido seus comprometimentos por bem formar. Não é porque liberou geral que se mergulha no descaso e na desídia quando está em jogo não o presente mas o futuro. Para a educação nunca prevalece o presente que deverá ter sido discutido no passado para assumir o hoje. Na atualidade, devemos discutir o futuro porque existe uma região abissal do ingresso do estudante até a sua formação, 4 anos mais tarde. Os conhecimentos, hoje, de hoje, estão defasados 72 horas. Imaginemos 2-3-ou 4 anos.

Dizer que muitas IES se renderam a grupos de investidores criando os conglomerados é não considerar que o risco de qualquer empreendimento é inerente ao negócio mal administrado, que não conseguiu antever mudanças, o novo.

Por que os conglomerados se valem de experts na interpretação de negócios ?
Por que tais profissionais não estavam nos quadros das IES que se entregaram ?

Não há nada de errado em fusões, incorporações, fazer parte de conglomerados. Vide uma grande variedade de setores/atividades trilhando o objetivo como no ramo de farmácias, planos de saúde, laboratórios, postos de gasolina, bancos, etc. etc. Ótimo.

Na avaliação do articulista, muitas IES “se instalaram no entusiasmo e sem planejamento” como as que não optaram pela “profissionalização interna se renderam.”.
Plenamente de acordo quanto à falta de entusiasmo e de planejamento, predicados sem os quais a educação não avança. Foram afoitas, sem escrúpulos no desenho de suas IES e acabaram por murchar. Mas, num mundo globalizado não implementar profissionalização é descuido sem absolvição.
Melhor para a educação nacional que grupos/conglomerados, nacionais ou não, exerçam seu mister com proficiência e eficácia à luz das realidades que nos esbofeteiam.
Melhor com eles do que com aqueles, exceções feitas, pois temos pressa, muita pressa.
E é melhor que somemos experiências globais o mais rápido possível antes de ficar bradando tacapes, ibirapemas e bordunas tupiniquins.

Pronatec tem “bambas” no assunto, mas...

Prof. Roney Signorini
Assessor e Consultor Educacional
roney.signorini@superig.com.br

O Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, com um caminhão de atuações e uma carreira que vem desde há muito no CNE, sem parar, não é de andar armado dia e noite. Mas quando atira, é pra valer. Sua performance deixa um rastro de sucessos em Pareceres, de provocar inveja com tantos acertos e dedicação. É abnegado pela causa. E se apresenta com currículo de Especialista.
Dedicou dezoito anos ao Cons. Estadual de Educação de São Paulo e agora, como Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. É o primo canto em decisões. Esbanjou sabedoria na Res.04 de 6/06/2012 propondo nova versão do Catálogo de Cursos Técnicos ao enunciar todos os eixos com dezenas de cursos, apoiada no Parecer 11/2008, de sua lavra, aprovada por unanimidade em sessão de 12/06/2008 tendo como presidente Cesar Callegari e o vice Mozart Neves Ramos, nosso assunto de hoje.

A princípio, um tanto indecisos e até temerosos, os mantenedores privados de cursos superiores se perguntam(vam) quanto ao futuro de cursos técnicos/tecnológicos em suas searas, vendo com microscópios o sucesso deles no Senai, Senac, Senar e Senat. Equívoco instrumental quando era preciso usar um binóculos pois que surgiram para ficar, com total destaque nas formações. Chegou a hora de minimizar acessos aos sempre mais procurados cursos formando “doutores” ?
Ao amargarem ociosidades de vagas nos cursos tradicionais, cujas áreas de trabalho/empregabilidade ganham(vam) saturação de mercados, a realidade esbofeteia as reais necessidades de técnicos/tecnólogos.

A questão que ora se apresenta, para regular o setor, é saber como e de que forma construir currículos e conteúdos suficientes para enfrentamento aos que já navegam há anos nesses mares: Senai-Senac-Senar-Setecs. Como também, qual o arsenal necessário para a montagem de laboratórios e instrumentos que possam dar similaridades aos daqueles organismos. Sem se falar no indispensável corpo docente que pode gerar alguns problemas pois é minoria os com pós graduação. Desafios à frente, as portas e janelas estão abertas. Mas, vale saber, também, qual a contemplação que o SINAES fará com relação ao IGC e CPC.

O professor Cordão está de plantão com sua larga experiência, ajudado por instrumentos apoiadores como a Res. 30, de 6/07/2013, com a grife de José H. Paim Fernandes, ao estabelecer procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras superiores e de forma subsequente no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ( Pronatec ).

Não se trata tanto de valer-se dos estímulos econômicos que a Resolução propicia, mas a oportunidade cidadã de compartilhar empregabilidades em dezenas de nichos carentes de profissionais para o alavancamento de participações globais, destino sem volta na atualidade,

Para ajudar na montagem do cenário, a revista VEJA de 17/07/2013 traz matéria sob o título “As Carreiras Mais Promissoras...” encontrada no link http://www.cartaconsulta.com.br/clipping/clipping.asp?id=355

Apropriamos aqui alguns poucos dados contidos sob a opinião de experts, da FGV, da USP, do IPEA e de empresas de recrutamento e seleção reunidos para responder quais carreiras terão o melhor desempenho no futuro. Para eles as profissões mais promissoras nos próximos dez anos integram quatro grandes áreas da economia: saúde, educação, tecnologia da informação & comunicação(TIC) além de engenharia.

Para as duas últimas áreas é apontada a crescente demanda por tecnologia em todos os setores da economia – de indústrias a hospitais, de escolas ao comércio. Particularmente para engenharia a alavanca se dará em razão de investimentos em setores como o petrolífero e a logística. Colocações um tanto vagas e difusas para a mantença de escolas privadas, que deverão exercer meticuloso estudo sobre a criação de cursos voltados para a área, quando o setor público já tem bases sólidas sobre eles.
Não se trata de analisar vantagens e desvantagens sobre empreendimentos educacionais, fugindo assim da ótica calculista/fria dos números de jovens que procurarão por tais cursos. Ademais, as escolas técnicas de governos estão muito bem preparadas para as demandas atuais e num passe de mágica podem muito bem dobrar as ofertas de vagas e mantenedores a ficar hipnotizados com o canto da sereia como sendo bom nicho para investimentos.

Os especialistas convidados pela revista, que analisaram o cenário, além de fazerem diagnósticos também fizeram prognósticos (conjetura sobre o desenvolvimento de um negócio, de uma situação), sem bola de cristal sobre as mesas. Até porque, o setor privado não tem (ainda ?) vocação para os tecnólogos. Quem viver verá. Em se tratando de oportunidades fica inerente o risco, que o poder público não corre porque é o contribuinte o principal ator dessa peça.

Com absoluta segurança, o setor privado pode contar com algumas variáveis, bastando suporte financeiro, mas quando se falar em corpo docente a conversa muda de lugar. E é o fulcro da questão. Insisto, não com o pretoriano Sinaes de hoje, que não poupará nas avaliações, também insistindo em tratar como iguais os desiguais.

Se o pequeno e médio mantenedor pensa que pode dar um salto de expansão poderá se arrepender de não ter investido mais no que ele já tem/tinha. Mas, aos grandes, a conta fica no mix anual. E nada de abrir para fechar porque arranha irreparavelmente a imagem da IES.

Contudo, ainda vale sopesar com muita seriedade algum(uns) curso(s) dentre as dezenas propostos que sejam factíveis de oferta. Oportuno acessar o link http://pronatec.mec.gov.br/cnct/eixos_tecnologicos.php

De resto, alia jacta est.

A SEGUIR OS 220 CURSOS INDICADOS/ESTRUTURADOS
EIXOS TECNOLÓGICOS CURSOS

• Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde (29)
• Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais (25)
• Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social (10)
• Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios (17)
• Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação (9)
• Eixo Tecnológico: Infraestrutura (17)
• Eixo Tecnológico: Militar (34)
• Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia (8)
• Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design (29)
• Eixo Tecnológico: Produção Industrial (18)
• Eixo Tecnológico: Recursos Naturais (15)
• Eixo Tecnológico: Segurança (2)
• Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer (7)

Enade revisitado

Prof. Roney Signorini
Consultor & Assessor Educacional
roney.signorini@superig.com.br

O Enade fincou estacas para inscrições no último dia 9, que irão até 16 de agosto. A responsabilidade das IES é realizá-las conforme orientação legal.
Vale lembrar que antecederam ao atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante (cuja gestão iniciou-se em 2012), Paulo Renato Souza (1995-2002), Cristovam Buarque (2003), Tarso Genro (2004-2005) e Fernando Haddad (2005-2011). Gente do melhor quilate intelectual e de inteligenzzia. Salvo Paulo Renato, os demais não são/eram do ramo sem que nada mudasse quanto fazer constar a avaliação (nota) do aluno no diploma e histórico escolar. É discussão de anos.

Cabe aqui um pequeno retrospecto de como e quando surgiu a avaliação dos estudantes de nível superior, proposta pelo então ministro Paulo Renato, tendo à frente a brilhante capitã do INEP, Maria Helena Guimarães, em cuja gestão foi criado o ENC (Exame Nacional de Cursos), o famigerado Provão, que o próprio MEC e a mídia trataram com o aumentativo descomunal (esdrúxulo?). A essa prova se submeteriam os universitários do país para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades necessárias para o exercício de atividades no seio da sociedade, findo o ciclo de aprendizagens superiores.
Seguiram-se algumas modificações nos critérios com categorias e modalidades que foram merecendo novos paradigmas classificatórios. Qual era o objetivo do Provão, por que mudou, conseguiu o que queria?

Mantido o objetivo, os alunos egressantes de cursos universitários deveriam provar suficiência em conteúdos e programas para uma situação mínima de empregabilidade e sustentação de formação em suas áreas de conclusão. E claro, conforme as exigências de parâmetros – Diretrizes Curriculares –, sem as quais o processo seria inválido.

De outra parte, as IES, sempre subservientes, pouco ou nada contribuíram para a formulação de tais diretrizes e provas elaboradas na linha do magister dixit (MEC). Engoliram goela abaixo as verificações in loco e o famigerado Provão, mas restaram indagações supinas como:
a) e se o aluno não comparecer?;
b) comparecendo, e se ele só assinar a folha de presença e se retirar?;
c) e se, respondendo às partes discursivas e de múltipla escolha, decidir por “zerar” as respostas?;
d) qual seu grau de comprometimento com a sociedade, com a realidade, com a
    instituição de ensino, com a classe/categoria profissional?;
e) e com os demais colegas de turma quando alguns/muitos se esmerariam na
    performance porque pensavam diferente?;
f) qual a consequência e o resultado para um quadro docente que lhe propiciou a formação ?

Outras tantas indagações podem ser acrescentadas para aqueles alunos que participaram intencionalmente com o objetivo de prejudicar a avaliação, sobretudo das IES, pois inconsequentes, desidiosos, negligentes, relapsos, e por que não?, dolosos, se furtaram - visando sacrificar gregos e troianos num tribunal convalescente de boas intenções - a um momento de expressiva importância no cenário avaliativo dos fazeres educacionais, propósito ingênuo do MEC (ou não?).

Em realidade, faltou e ainda falta coragem ao MEC para adotar uma única medida saneadora, purgadora, contra os mal-intencionados, resolvendo a injustiça da classificação do aluno que prestou a prova: consignar sua avaliação em algum documento, por exemplo, no histórico escolar ou diploma.

Inúmeras sugestões têm aparecido no Congresso, algumas absurdas e outras precárias demais para inocentar as IES nas avaliações do IGCs e CPCs. Não seria mais simples oferecer ao aluno um resultado de SATISFATÓRIO/ INSATISFATÓRIO? Ao primeiro, quando os cálculos apontassem uma média final de 5 a 10 e ao segundo quando indicassem de 0 a 4.

A indicação de insatisfatório, no entanto, não constaria em nenhum documento, mas também não permitiria a expedição de histórico e diploma até que o interessado se submetesse novamente à prova, por quantas ocasiões necessárias. Afinal, expedir um diploma ou histórico com INSATISFATÓRIO é medida do nada, não leva a nada.

No legislativo federal congressistas estão se arriscando com propostas que arranham individualidades e privacidades, submetendo projetos que defendem o lançamento das notas do participante no Enade tanto no diploma quanto no histórico., Aí está, porém, um equívoco de fundamentos. A nota do desempenho é constitucionalmente privativa, como um extrato bancário ou informe de rendimentos. Basta segurar os dois documentos nas secretarias das IES até que o interessado se desobrigue com a avaliação obtendo um SATISFATÓRIO, quando bem entender, puder ou conseguir.

O INSATISFATÓRIO não está apto, minimamente, para ele mesmo e para a sociedade, sendo absolutamente desnecessário saber se a nota final foi de zero a 4,99. Até porque o intérprete da avaliação (sociedade geral) não tem a mínima condição de julgar a que tipo de prova e grau de dificuldade o candidato se submeteu. Se ao crivo do MEC ele não satisfez o desejável, em termos de desincumbência às diretrizes curriculares, balizadoras dos conhecimentos cobrados para qualquer âmbito profissional, restariam adequações de novos/outros cálculos para se chegar ao IGC/CPC. É tarefa simples para o pessoal que criou os parâmetros do IGC/CPC.

Quanto à sugestão, o leitor está com a palavra para opinar, acrescentar ou suprimir pontos.

Caberia, neste particular, às IES, resolverem o que até então não foi bem resolvido, ou seja, propor o retorno desse aluno para a adequada formação que lhe faltou, por reciprocidade de interesses, tanto a ele como à própria escola.

Seria momento saudável de profunda reflexão sobre currículos e conteúdos, propostas pedagógicas, ofertas bibliográficas e laboratoriais entremeadas com competências docentes. Inadmissível é fazer um e outro refém ou cúmplice da situação.

Por derradeiro, ficam perguntas intrigantes dos escopos avaliativos do INEP no momento ENADE. A avaliação do aluno visa o quê? Destruir por consequência a reputação das IES, anular vários anos de estudos dos alunos, inibir mercados de trabalho, pactuar com cartórios profissionais, cobrar resultados formativos que independem da proposta superior quando sabidamente os alunos carregam péssima formação do fundamental ao médio? E mesmo assim ainda foram lhes dadas oportunidades/chances de acesso ao superior ?

É evidente que nenhuma das alternativas anteriores é intenção do MEC, cujo objetivo é melhorar, através do índice de desempenho dos alunos, a própria realidade das IES, responsáveis pela quase totalidade da população universitária brasileira.