A Educação Nacional

Prof. Roney Signorini
Assessor e Consultor Educacional 

signorinironey1@gmail.com

A Educação no Brasil, como um processo sistematizado de transmissão de conhecimentos, é indissociável da história da Companhia de Jesus. As negociações de Dom João III,  junto à ordem missionária católica podem ser consideradas um marco. No período da exploração inicial, os esforços educacionais foram dirigidos aos indígenas, submetidos à chamada "catequese" promovida pelos missionários jesuítas que vinham difundir a crença cristã entre os nativos. O padre Manuel da Nóbrega chefiou a primeira missão da ordem religiosa em 1549. Em 1759 houve a expulsão dos jesuítas (reformas pombalinas), passando a ser instituído o ensino laico e público através das Aulas Régias.  A partir de 1772, dá-se a implantação do ensino público oficial no Brasil (que manteve o Ensino Religioso nas escolas, contudo).

Durante esses quase 300 anos da história do Brasil, o panorama não mudaria muito. A população do período colonial formada além dos nativos e dos colonizadores brancos, tivera o acréscimo da numerosa mão de obra escrava oriunda da África. Mas os escravos negros não conseguiram qualquer direito à educação e os homens brancos (as mulheres estavam excluídas) estudavam nos colégios religiosos ou iam para a Europa. Os colégios de jesuítas negavam as matrículas de mestiços mas tiveram que ceder tendo em vista os subsídios de "escolas públicas" que recebiam.

Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Para preparar terreno para sua estadia no Brasil Dom João VI abriu Academias Militares (Academia Real da Marinha (1808) e Academia Real Militar (1810)), Escolas de Medicina (a partir de 1808, na Bahia e no Rio de Janeiro), Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808).

A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que enquanto nas colônias espanholas já existiam muitas universidades, sendo que em 1538 já existia a Universidade de São Domingos e em 1551 a do México e a de Lima, a Universidade Federal do Amazonas, considerada a mais antiga universidade brasileira, foi fundada em 1909. A USP de São Paulo surgiu em 1934.

Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824 manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos".

Com a instauração da República (1889), a Educação sofreria mudanças mas sempre sob os princípios adotados pelo novo regime: centralização, formalização e autoritarismo. Passamos por cinco reformas: Reforma Benjamim Constant, Reforma Epitácio Pessoa, Reforma Rivadávia, Reforma Carlos Maximiliano e Reforma João Luiz Alvez. Ações meramente políticas deixando de contar com cientistas, intelectuais e a inteligenzia da época.

Só a partir de 1930 surgem as reformas educacionais mais modernas. Assim, na emergência do mundo urbano-industrial, as discussões em torno das questões educacionais começavam a ser o centro de interesse dos intelectuais.

E se aprofundaram, principalmente devido às inquietações sociais causadas pela Primeira Guerra e pela Revolução Russa que alertaram a sociedade para a possibilidade de a humanidade voltar ao estado de barbárie devido ao grau de violência observado nessas guerras.

O Decreto 19.850 de 11 de abril de 1931 organizou o Conselho Nacional de Educação e a Constituição de 1934 deu-lhe a incumbência de criar o Plano Nacional de Educação. Em 1932 alguns intelectuais brasileiros como Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e Anísio Teixeira, dentre outros (no total de 26), assinaram o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova".

Desse modo, os intelectuais voltaram sua atenção para a educação, uma vez que, pretendiam contribuir para a melhoria do processo de estabilização social. Não demoraram muito a declararem a insuficiência da pedagogia tradicional diante da exigência do mundo moderno, capitalista, concluindo que as instituições escolares deveriam ser atualizadas de acordo com a nova realidade social.

O movimento educacional que surgiu naquele momento e que influenciou consideravelmente o pensamento educacional brasileiro foi o que nos Estados Unidos denominou-se de Escola Nova. Este movimento, valorizava os jogos e os exercícios físicos de forma geral, desde que servissem para o desenvolvimento da motricidade e da percepção. O seu desenvolvimento levava em consideração os estudos da psicologia da criança e buscava os métodos mais adequados para estimular o interesse delas, sem, no entanto, privá-las da espontaneidade.

Tanto o manifesto de 1932 como a constituição de 1934 traçaram pela primeira vez as linhas mestras de uma política educacional brasileira. Contudo, a constituição de 1934 durou pouco e foi substituída pela de 1937.
 Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema".

Alguns outros momentos no percurso educacional nacional merecem destaque como o contido na Constituição Brasileira de 1988 que em seus dispositivos transitórios dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo. Ainda em 1996 surgiu a nova LDB - Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira. A lei 9131/1995 criou o Conselho Nacional de Educação, substituindo o antigo Conselho Federal de Educação, extinto em 1994. Em 1990 foi organizado o SAEB - Sistema de Avaliação do Ensino Básico. Com a lei 9.424/96 foi organizado o FUNDEF - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (que depois de dez anos foi substituído pelo FUNDEB), que obrigou os Estados e Municípios a aplicarem anualmente um percentual mínimo de suas receitas (e desse montante, 60% pelo menos para o pagamento do pessoal do magistério).

Como se vê, não é possível contar a história da educação brasileira sem necessariamente se reportar aos momentos/movimentos políticos pelos quais passamos e com raras exceções alguns poucos com expertise educativa.

A bibliografia sobre é assunto é pequena, sobretudo a que tenha por finalidade analisar a função social da escola, buscando compreender as ligações existentes entre ela e as demandas de sua clientela escolar ao longo da história .

A educação escolar no Brasil, desde os primórdios de sua história, sempre foi pautada por uma forte tendência elitista e excludente.
A educação dada pelos jesuítas, transformada em educação de classe, com as características que tão bem distinguiam a aristocracia rural brasileira, que atravessou todo o período colonial e imperial e atingiu o período republicano, sem ter sofrido em suas bases, qualquer modificação estrutural, mesmo quando a demanda social de educação começou a aumentar, atingindo as camadas mais baixas da população e obrigando a sociedade a ampliar sua oferta escolar.

Uma mudança a ser destacada foi a instituição do Ato Adicional de 1834, que atribuiu às províncias como medida de descentralização a criação e a manutenção do ensino primário e secundário.

O resultado foi que o ensino, sobretudo o secundário, acabou ficando nas mãos da iniciativa privada e o ensino primário foi relegado ao abandono, com pouquíssimas escolas, sobrevivendo à custa do sacrifício de alguns mestres-escolas, que, sem habilitação para o exercício de qualquer profissão rendosa, se viam na contingencia de ensinar. O fato de a maioria dos colégios secundários estarem em mãos de particulares acentuou ainda mais o caráter classista e acadêmico do ensino, visto que apenas as famílias de altas posses podiam pagar a educação de seus filhos.

A Constituição da Republica de 1891, consagrou o sistema dual de ensino e oficializou a distância entre a educação da classe dominante (escolas secundárias acadêmicas e escolas superiores) e a educação do povo (escola primária e escola  profissional).

No início do século XX, fatos relacionados ao crescimento da importância das cidades, à explosão demográfica, a industrialização e a urbanização, seguidos da emergência de uma classe média e da imigração, forçam a sociedade brasileira a propor mudanças no campo educacional.

Entre os anos de 1920 e 1930 ocorreram várias reformas que cada Estado acabou implementando porque o Congresso não se “mexia.”

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Em 1932, ocorre à divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, movimento que marcou a educação nacional e defendia a ideia de uma educação pública, gratuita e laica para todos os cidadãos brasileiros.

Desnecessário dizer do insucesso.

Então chegamos a trancos e barrancos nos anos 1964 e seguintes com forte expansão da educação superior para evitar que os classificados nos vestibulares engrossassem a fila dos excedentes. Uma vergonha que alijava milhares de estudantes da oportunidade de estudos superiores. Estes, carregando outro fardo vergonhoso de ter estudado o Fundamental e Médio em escola pública, de sofrível reputação a ter de estudar em faculdade particular. Inverso senso, os originários de bons colégios buscavam as vagas públicas superiores, no mais, com evidente êxito.

Dezenas de ministros da educação em recente e curto espaço de tempo, desacertos nas propostas estapafúrdias como o Enem, o Enade, as obsoletas Diretrizes Curriculares, o Fies e todo o cipoal que o envolve, as cotas e muito mais, para não falar no regime/sistema de avaliação das instituições de ensino..

Colaboração Criativa Mesmo

Nos acostumamos a uma espécie de mentira intergeracional que volta a nos cobrar o preço da verdade tardia, mas ainda é cedo para saber se vamos optar pela verdade que exige sacrifícios ou seguiremos no rumo da ilusão continuada; ou se vamos cair no sacrifício sem uma proposta alternativa para além dele.              

Cristovam Buarque

A revista O Cruzeiro [1] foi sepultada nos idos de 1975. Integravam o corpo editorial nomes de destaque no jornalismo brasileiro, cada um ao seu modo, como David Nasser; Millôr Fernandes, com o pseudônimo Van Gôgo [2]; e o impagável cartunista Péricles [3], com o seu O Amigo da Onça. A revista era a rainha das bancas e dos salões de barbeiros, disputando o público com a revista Manchete.

Da leitura de O Cruzeiro, ficou-me a impressão de que todos temos um “amigo da onça” nos rodeando. No meu caso é um sugestionador de assuntos/temas a tratar aqui na coluna, que não mede consequências: se haverá aplausos ou apupos.

O assunto de hoje é uma sugestão do “mui amigo” sobre a formação de uma Rede Brasileira de Compartilhamento sobre/para Soluções Nacionais, acerca dos desafios brasileiros. Como juntar especialistas de cada área para proporem soluções para os nossos problemas? Com certeza, o repertório/acervo acumulado seria riquíssimo. Lembro-me de um documentário a que assisti sob título Os profetas da maldição, exibido pelo canal History Channel. (https://www.youtube.com/watch?v=yix8Q-69xBQ). Nele arriscam-se prognósticos sobre o futuro da humanidade. Compartilhar ideias é o principal benefício das nossas redes de internet.

Dias atrás um grupo de intelectuais voltados à educação trocou mensagens pela web fazendo surgir boas ideias, inusitadas e de muita atualidade. Protagonizaram o encontro o senador Cristovam Buarque; o reitor da Universidade Estácio; Ronaldo Mota; Alex Sandro Gomes, da UFPE, e tantos outros.

Na troca de postagens, é reveladora a ausência de cenários futuros, cenários de futuros, no Brasil, para o país. E como essa ausência torna a espera das novas gerações muito angustiante.

Seria muito oportuno que uma rede da sociedade civil, colaborativamente, pudesse alinhavar de forma ampla alguns cenários sobre a relação entre Educação Básica, Ensino, Tecnologia, EAD e Ensino Superior, Criatividade, Inovação, Competitividade da indústria nacional e Bem-estar geral (welfare state). 

Quem poderia assumir a liderança tão necessária de tal construção? Como as inteligências individuais poderiam se articular em estruturas sociais amplas para criar tais cenários e orientar discussões de forma mais clara em nossa sociedade? Como podemos construir e difundir juntos esses cenários de futuros?

Para propor algo assim necessitamos com urgência do tipo de “inteligência coletiva” operando no país.

E a iniciativa vai exigir certo disciplinamento, proposta de primeiro laborar-se uma disposição sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito universitário acadêmico-administrativo e a partir daí o grupo passar a considerar, como órgão constituído, uma condução de atualização administrativa com a atribuição de propostas/sugestões ao ensino universitário.

Poderia elencar vários exemplos suscetíveis de opiniões como as questões curriculares, as atividades complementares, o assunto FIES, os planos de carreiras, etc. etc. Ou seja, onde muita IES acertou e tantas outras erraram. Por quê? Falta de comunicação, de orientação na base do respeito ao traditionis mores majorum (o conhecimento está com os mais velhos).

Nada que se oponha ou imponha às administrações locais, mas que o resultado possa ser adicionado em razão da soma de expertises que comporão o órgão. Considerar as propostas apresentadas por todos os segmentos, universidades, centros universitários e faculdades compondo os macrodesafios do setor, formulados por uma assemelhada rede de condução colaborativa que poderá se constituir como grande alavanca contributiva, seja às particulares, seja às públicas. Quando não, algo próximo a um Conselho Nacional de Colaboração Universitária (Conacu).

Dos resultados de suas decisões, o órgão colegiado, integrado por voluntários, poderá emitir resoluções com fins opinativos, mas como sugestões pensadas e discutidas, sem viés político-partidário ou normativo, simplesmente sugestional e proativo, no sentido de antecipar-se aos problemas. Não é nada senão uma soma de dezenas ou centenas de anos de experiências, de todos os integrantes do Conselho. Inimaginável desprezar tal acervo.

Afinal, a composição do órgão levará em conta, em seus fazeres, a Missão, a Visão, os Valores e os Macrodesafios componentes do cotidiano universitário. E como desejo e interesse totalmente democráticos, seus pares poderão surgir de quaisquer instituições bastando um documento protocolar de apresentação

para incluir-se no “conselho”.

Também à semelhança dos Centro de Serviços Compartilhados (CSC), onde fomos buscar incentivo e orientação, ele é uma unidade de organização orientada à excelência na prestação de serviços e atendimento às necessidades dos clientes internos da corporação, no prazo adequado, buscando padronização dos processos, melhoria na qualidade das entregas, aumento da produtividade, maximizando a utilização de seus recursos com controle das atividades executadas, indicadores e gerenciamento de custos. O modelo existe há vários anos, regrados pela Administração.

Talvez a educação superior esteja demorando muito para assumir a tarefa, pois no setor ainda existem muitas individualidades e, por que não?, egoísmos, que não somam, só subtraem.

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/O_Cruzeiro_(revista)

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Mill%C3%B4r_Fernandes

[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A9ricles_(cartunista)

Revoluções na Educação: Ecos de um Fórum

Na atualidade, os promotores de eventos voltados para congressos e fóruns, com lastro em conferências e palestras, precisam preocupar-se menos com os souvenirs e mais, muito mais com o grupo de painelistas.

As plateias tornaram-se exigentes, muito exigentes quanto aos conteúdos apresentados porque afinal, em geral, esses encontros têm alto custo de inscrição, ninguém tem mais tempo a perder e, a busca pela utilitaridade é dominante. Principalmente os eventos que se avizinham da vigésima edição ou perto dela, supondo que nos anteriores o conjunto foi de agrado: boa localização, boa alimentação, bom material de apoio, boa sonorização ambiente, consistência temática, etc. etc., suscitando debates e reflexões por vários meses.

Foi o que aconteceu com o exitoso 18º Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP) promovido pelo SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, nos dias 22 e 23 últimos, em São Paulo, na planta do Shopping Frei Caneca. A cereja do bolo da entidade.

Às 9h30 da quinta-feira Luery Morel abre o encontro com um tema impactante:
Destruição Criativa, destruindo o modelo antigo para a construção do novo.
Foi o suficiente para a plateia “acordar” depois do coffee-break. .

Mas a proposta disruptiva não ficou por aí. Então veio o tema Sistemas Educacionais e Competitividade: Análise Comparativa entre a Coreia do Sul, México e Brasil. Tarefa nada fácil, sobretudo com a ausência da expert professora Maria Helena Guimarães de Castro, que por certo estaria às voltas com a MP do ensino médio.

Ainda na quinta-feira, pelo derradeiro do dia, o FNESP apresentou a novidade de ter três painelistas no palco, todos falando sobre o tema mas ao foco de cada um sobre A Gestão das IES em Tempos de Incertezas. Como equilibrar a sustentabilidade, investir na inovação e ser relevante para a sociedade ao mesmo tempo ?

A expectativa da sexta-feira era grande para quem lia o programa e o início dos trabalhos, pela manhã, prometia novidades com Um Novo Olhar para o Ensino Superior, com três sessões simultâneas e igualmente instigantes com  o modelo adotado da simultaneidade. Aqui vale um esclarecimento: a plateia portava um receptor com headphone podendo optar entre as três exposições, bastando mover o dial com os respectivos canais. Eram três pontas muito interessantes e o ouvinte capturou por inteiro aquilo que mais lhe interessava ou alternava entre as três.

1-O que a pesquisa Semesp/Instituto Data Popular revelou sobre os anseios dos alunos da classe C e quais os caminhos para engajá-los no ensino superior? (Rodrigo Capelato).
2-Cursos de Graduação a Distância – Qual a visão dos estudantes sobre o que estamos oferecendo? (Débora Figueiredo)
3-Redução de Custos por Meio de Redes de Cooperação (Fabio Reis).

Em eventos dessa natureza vai-se a eles atraído pelo temário ou pelo nome do expositor, ou pelas duas razões.
Não raro têm-se decepções e uma nota 10, diante de um público exigente,  vem sendo difícil de atribuir quando o assunto é palpitante e domina a mídia com insistência. Há muitos aventureiros abordando o que não é de sua expertise imaginando que levará a plateia sob convencimento. E no mais das vezes os promotores de congressos não tiveram um “trailer” a poder avaliar que seu público aprovará. Sequer um roteiro rascunhado. É mais ou menos na base do “QI - Quem Indicou” ou “Ouvi Falar”.

Ao encerramento da tarde do segundo e último dia do Fórum aguardava-se um “grand finale”  com Ensino Superior em tempos de mudanças velozes: o que vai acontecer nos próximos anos? A pergunta é supina e extravagante para os
expositores Marcelo Tas, Clovis de Barros Filho e Rubens Barros, conduzidos sob a batuta do experiente comunicador e ali presidindo a sessão, Milton Jung, da Rádio CBN, por certo mediante altas pagas.

Não convenceram  mas se saíram muito bem na velha fazeção de “contar causos”, brilhantemente relatados, diga-se de passagem, mas que não eram o fulcro, perderam o foco, saíram-se mais para o espetáculo performático que sempre agrada mas não supre a plateia com a informação desejada.

A bem da verdade, a plateia já tinha absorvido que dificilmente a pergunta seria respondida na ocasião e quase certo, dentre os presentes, ninguém também ousaria uma resposta. Os expositores foram traídos por um canto de sereia ao aceitarem o convite e se deixaram levar exatamente pela imantação que suas personalidades inspiram e transmitem. Não se deram conta, entretanto, que o compromisso ia muito além do desempenho performático que o momento exibiu mas com certeza se deram conta disso no mais tardar quando desciam pelo elevador e se retiravam do recinto. O desiderato não foi cumprido.

Às vezes, congressos e fóruns nos pregam alguma peça quando se vai para ouvir um barítono mas lá vem um soprano.

Chacoalhada na Educação

A MP 746,  publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro, traz de volta a dicotomia entre formação geral humanística e a profissional lançada pelo Governo FHC com o Decreto 2.208/97 – , mas vai além ao propor também a separação entre a base comum nacional e as áreas de ênfases do conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e  naturais e ensino técnico profissional.

Como sempre acontece, com iniciativas mal pensadas e afoitas, o MEC poderá ter na sua frente um grande problema no confronto da atual MP, cuja vigência é de 120 dias, porque no horizonte aparecem disrupturas inevitáveis, a começar pelo ano letivo de 2017 quando a MP expira em 22 de janeiro. Ou seja dias antes do início do novo ano letivo.
Por segundo, em recente pronunciamento, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou que não há sintonia entre a realidade, os anseios dos jovens e o conteúdo ensinado no ensino médio, sendo fundamental a aprovação do Projeto de Lei 6.840, de 2013, ora tramitando no Congresso. Se conduzido até o fim (?) não haverá conflito entre a MP, o PL  e a Base Nacional Curricular?

A proposta estabelece que os currículos sejam organizados por 4 áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A divisão visa priorizar a interdisciplinaridade e a aplicação dos conhecimentos em outras áreas – e também no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo.

O projeto visa a unificação de 13 disciplinas do ensino médio naquelas  quatro áreas do conhecimento

Para o filósofo Frederico Rochaferreira, “unificar disciplinas é uma ideia estúpida desde a origem e certamente essa não é uma boa saída para se melhorar a péssima qualidade do ensino no Brasil”. Segundo o escritor, a falha na educação brasileira não é outra senão a assimilação de ideias, o método de memorização, que engessa o desenvolvimento das ideias.

A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, afirma que o mais importante é que o ensino médio seja flexibilizado, substituindo a monotonia e o academicismo por um conteúdo mais leve e próximo da vida dos alunos.
“O primeiro, segundo e terceiro ano do ensino médio é igual para todos no Brasil, e ninguém está aprendendo nada”, lamentou a secretária em entrevista ao Programa Educação no Ar, da TV MEC. “O ideal é você ter pelo menos a metade do ensino médio dedicada àquilo que é comum para a formação geral do aluno, como língua portuguesa, matemática, língua estrangeira, conhecimentos gerais em história, geografia, filosofia”, defende.

Na segunda metade, explica Maria Helena, viria a flexibilização, quando os alunos poderiam optar pela área de conhecimento de sua preferência, área de educação profissional ou até escolher um curso técnico integrado, que lhe ofertaria um duplo certificado ao final.

Nem só análises e discussões envolvem a questão da neo proposta para a educação básica, nível médio. As constatações aí estão para corroborar com a necessidade de avanços, mudanças e transformações estruturais porque os dados são alarmantes e desoladores, principalmente pela evasão/abandono que carrega índices nefastos de uma geração que não se encontra, não se acha no cenário nacional, os sem trabalho e os sem diploma. Em 2015, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Ao tratar da reformulação curricular do médio, fica-se a inventar a roda como a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) (LDB) para incluir o esperanto como matéria facultativa no currículo do ensino médio. A versão aprovada é um substitutivo ao PL 6.162/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem  a oferta da língua seria obrigatória, caso existisse demanda que a justificasse.

A mesma Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1.690/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA). O texto acrescenta a exigência à LDB.
Os mantenedores vão se mexer pois algumas turmas poderão ter custos adicionais que nem todos integrantes concordarão com tal elevação.

A educação nacional está na pauta do dia e de todo lado chegam novidades mas podem gerar conflitos pela eventual desarmonia que gerarão. Veja a proposta a seguir.
A possibilidade de transferir para a União atribuições educacionais dos estados, municípios e do Distrito Federal (DF) está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLS 337/2016) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta regulamenta a cooperação federativa na educação e institui o chamado Padrão Nacional Mínimo de Qualidade da Educação Básica. A matéria foi apresentada no último dia 12 de setembro, encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, e aguarda indicação de relator.
Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF, seguindo os critérios da LDB. Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em "situação crítica de desempenho”.

Como se vê, vem por aí extravagâncias que podem conflitar.