OAB está Amarelando ( Bomba na OAB – II )

Prof. Roney Signorini
Assessor e Consultor Educacional
roney.signorini@superig.com.br


Em outro momento, aqui mesmo nesta mídia, redigi/dirigi artigo sobre o Exame de Ordem com o título “Bomba na OAB”, obedecendo aos bons manuais de Jornalismo que recomendam um bom título, “explosivo”, para começar a ser lido. Segui a regra sempre apoiado no meu excelente mestre Edgard de Oliveira Barros, muitos anos à frente do falecido Diário Popular.
Um de seus títulos é dinamite pura quando durante uma Copa do Mundo criou o inesquecível “Pelé, jogai por nós”.
Quanto ao meu, sobre a Bomba, claro, referia-me à reprovação massiva dos egressos de cursos de Direito no referido Exame.

Agora, no último dia 15, leio pelo Portal Terra que o Dr. Ophir Cavalcante, presidente da entidade, saiu-se com outra pérola e não me constava que ele seja daltônico ao comentar que o resultado da primeira fase do dito Exame acende “sinal de alerta, luz amarela” sobre a qualidade do ensino de Direito no País. Isso é pouco, a luz já está vermelha, puro sangue.

Segundo os dados divulgados pela OAB, dos 118.217 inscritos, 114.763 candidatos fizeram a prova da primeira fase. Míseros 19.134 conseguiram a aprovação, correspondendo ao percentual de apenas 16,67%.

O daltônico presidente afirma que é um dos resultados mais baixos na primeira fase, entre as nove edições da prova em nível nacional. O mais grave e preocupante é sua afirmação de que é normal ocorrer variação de dificuldades entre uma prova e outra, referindo-se às anteriores. A prova é composta por 80 perguntas com quatro alternativas cada, das quais o candidato, para ir para a segunda fase, deve acertar meros 50%. Em 85% delas, são tratadas questões de disciplinas profissionalizantes obrigatórias, que integram o currículo do curso de Direito. Outros 15% são sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Imagine o leitor contar com um porcentual na condução de uma demanda, de parte do causídico, na ordem de metade de acerto nos procedimentos forenses. É o mesmo que ouvir do advogado constituído: “Cliente, você está com a razão, mas vai preso”.

A OAB não põe o dedo em riste contra o MEC, responsável pela fiscalização dos cursos, mas aguarda há dezenas de anos que a situação melhore. Aliás, antes do Exame de Ordem, há também o ENADE, este sim proposto pelo MEC. Para ilustrar o nível de qualidade dos cursos, nesta prova de dezembro, nada menos do que 81 faculdades não aprovaram um único candidato, embora a maioria tivesse mais de 40 inscritos. E a Câmara dos Deputados ainda quer acabar com o Exame...

Como já disse e repito, quem compõe o corpo docente das escolas senão advogados, juízes, desembargadores, procuradores de justiça, promotores e até ministros? Afinal onde está o gap? Na infraestrutura do curso, em bibliotecas insuficientes, na qualidade do aluno, no currículo defasado?
Vem aí o 24 de fevereiro para a segunda fase. Quem viver verá.

No assombro numérico resta saber, porque é demais importante, quantos deles se formaram em 2012 e prestam o exame pela primeira vez. Neste particular, a conta é fácil de fazer adotando-se para ilustrar o armagedom jurídico: se forem 14 mil, os demais 100 mil estão amargando reprovações sucessivas.

Não dá pra continuar nessa toada.

Isso É Uma Vergonha

Prof. Roney Signorini
Consultor e Assessor Educacional
roney.signorini@superig.com.br


Nem bem o MEC publicou a lista que trata da avaliação das IES, com o conceito de insatisfatório nos anos 2008 e 2011, a mídia deitou comentários como sentinela de quartel empunhando corneta no alvorecer, como se grande novidade tratasse.
Restaria ainda saber quais aquelas que tiveram “aproximações” nos conceitos e escaparam do “rebaixamento” por alguns décimos. E não são poucas. A lista completa, então, seria vergonhosa, impublicável.

Fato é que ninguém se entende quanto à tal avaliação, em total desencontro de pontuações: de um lado, as IES reclamando – como se não tivessem motivos –; de outro, os órgãos e seus agentes tentando justificar os intrincados meandros de como chegaram aos resultados. É um imbroglio tal, um cipoal de cálculos capaz de fazer Arquimedes se mexer no caixão. Regulação demais, exegeses e hermenêuticas em exagero. O que abunda sempre excede.

A imprensa, na gana de divulgar os dados, com descurada atenção, estampou em títulos, subtítulos e leads que a lista continha 200 cursos, mais de 38 mil vagas suspensas para proposta de vestibular para 2013, 27% das IES com conceito insuficiente dentre 8.665 cursos, dos quais, 6.083 das áreas de ciências exatas, licenciaturas e afins, bem como os cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

A desinformação quantitativa apurada é de tal monta que leva o leigo, o leitor comum – primeiro interessado, pois quer fazer um curso ou tem filhos prestes a se candidatar aos seletivos dessas IES – à desistência da leitura.

Numa primeira varredura das informações, ficam perguntas sem respostas. De parte dos órgãos responsáveis pelas medições, caracteriza verdadeiro absurdo impedir IES da realização de vestibulares/seletivos, como se já não os viessem realizando desde agosto de 2012, via processos seletivos continuados, tendo arregimentado milhares de jovens com matrículas antecipadas a 2013. Independentemente da publicação ou não de editais próprios para a ação de captação. O MEC não tem referidos dados, mas publica em dezembro a relação das escolas impedidas da realização de seletivos como medida pretoriana de vetos aos concursos. Um absurdo beirando o atrevimento.

Continuando, a referência a 200 cursos é passar a informação pela metade, se isso, porque a lista tinha duas pernas: as que apresentaram tendência negativa (desempenho ruim – conceito 1 ou 2 ) e as de tendência positiva, apesar de ainda terem desempenho insuficiente (?).

Vejamos como a informação duvidosa leva a enganos aritméticos.  Ao dizer que 8.665 cursos foram avaliados, restou dizer a quantas IES eles se referem, porque é informação importantíssima, uma vez que o setor está dominado por grandes complexos educacionais, o que equivale dizer que quem vai mal é a instituição, por decorrência o curso. Isso porque, se a avaliação do CPC (Conceitos Preliminares de Cursos) recai sobre o rendimento dos alunos ( ENADE ), sobre a infraestrutura e sobre o corpo docente, alguma coisa não vai bem, tem pouco mingau para muita criança. Interprete o leitor e esteja com a palavra: na nota do CPC, o desempenho dos estudantes representa 55% e a infraestrutura 15%, enquanto o corpo docente tem representatividade de 30%. Cabe observar que, quanto aos docentes, a quantidade de Mestres pesa em 15%; a dedicação integral, 7,5%; o número de Doutores, outros 7,5%.

E, voltando aos números dos cursos, do total  (8.665), 4.458 ( 51% ) tiveram CPC satisfatório (conceitos 3, 4 e 5 ), ou seja, 49% lograram conceitos 1 ou 2. Convenhamos, uma vergonha, sobretudo por constarem da lista nove IES federais, sendo seis universidades e três institutos, com 14 cursos ruins. Absurdo dos absurdos é a incúria nas federais, pois, impedidas de proporem vestibulares, resta saber qual o destino dos profissionais que nelas exercem a docência, pois não são da categoria celetistas. Para melhorar a performance, estariam esperando os zilhões de reais que virão com o pré-sal? O contribuinte está com a palavra. Um lembrete quase (in)oportuno: um terço dos universitários mora em uma cidade e estuda em outra; 11% dos alunos de cursos superiores já têm outro diploma, e os números não são pequenos. Cabe perguntar se o primeiro diploma é de escola pública ou se o segundo curso está sendo feito também em escola pública. O aterrador, tudo conforme o IBGE, é outro desplante da desídia educacional, pois, a cada 100 jovens, 36 abandonam a escola antes de concluir o ensino médio. Desnecessária a pergunta:  mas aonde vamos chegar?

O comentário seguinte é estarrecedor pois interessa à nação já que a maioria dos cursos com vestibulares suspensos é de licenciaturas. Ou seja, o egresso deles vai assumir a curto ou médio prazo as salas de aulas do fundamental e médio. Então, seus filhos vão bem na escola? Lembrando sempre que o atual Ministro, Mercadante, assumiu a herança de Haddad, hoje prefeito de São Paulo.
Aos docentes e aos futuros “mestres” recomendo a leitura de Mônica Martinez, “Professor de Ilusões”.
( monicamartinezbr@gmail.com )

Por derradeiro, com severas críticas à aplicação do SINAES, o MEC submete as IES a avaliações, além do CPC, o IGC (Índice Geral de Cursos) como principal indicador relativo à aferição de qualidade do trabalho das instituições superiores, que sob “espanto” mantiveram a tendência dos últimos anos, com pior desempenho no setor privado, o qual responde por cerca de 80% no setor.

No arremate, o MEC designa as imposições às IES atingidas como medidas punitivas antecipadas chamadas erroneamente de “cautelares”, um ótimo emprego semântico, mais para escalafobético.
Sobre o assunto recomendo a leitura de importante artigo do advogado Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, publicado na Revista Gestão Universitária. (muriel@editau.com.br)

Tá certo o jornalista Boris Casoy: Isso é uma vergonha.