Investimento Público em Educação

Experiências em cidades brasileiras mostram que professores e diretores escolares estão, aos poucos, aprendendo uns com os outros a melhorar a qualidade da educação. Falta o Ministério da Educação aprender a lição.
Leo Branco (jornalista da revista Exame, na reportagem Quem copia melhora (17/08/2016)

Peças teatrais ou filmes com natureza tragicômica deixam o espectador sempre dividido, ao final da sessão, quase sempre preferindo o lado trágico do espetáculo porque machuca e dói. Só Freud explica. Faz verter lágrimas e as cenas serão, sem dúvida, as mais lembradas. O cômico, por incrível, não faz a memória registrar.

Guardada a relação, os assuntos e temas educacionais se assemelham ao engraçado porque raramente nos lembramos de ações e iniciativas que assumem um volume colossal, ao longo dos anos e das gestões administrativas dos governantes, mas, parece, surgiram para desaparecer. Não têm vida perene, ao contrário, são voláteis e desaparecem na espiral do silêncio.

É o caso da discussão de que a escola pública deve ser paga por aqueles que tenham condições, renda e poder econômico suficiente para ter o filho, por exemplo, cursando medicina, engenharia e tantas outras cujo custo é alto. A discussão do tema ainda não ganhou foros políticos com total propriedade porque todos sabemos o que está nas coxias desse palco. Em 2014 já se exteriorizavam manifestações como a de que não é possível dizer que as cotas são o melhor caminho para se reduzir disparidades sociais na educação superior do Brasil, nem está claro que a medida acabe com o problema. A afirmação consta no relatório Investing in Youth: Brazil (Investir na Juventude: Brasil), publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conforme a entidade, no lugar de políticas afirmativas, o governo deveria considerar a cobrança de mensalidades, em universidades federais, daqueles que puderem pagar, mantendo a gratuidade para estudantes menos possibilitados.

Esta é a declaração mais contundente sobre cotas já feita pela organização, reconhecida mundialmente por gerar indicadores e pesquisas de mercado e educacionais de excelência, como o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês).

E é esse exatamente o foco atual, de se discutir o grau de investimento público na educação que perpassa, no meu entender, por dez condicionantes pétreas:

1-O corpo docente das escolas precisa ser mais bem preparado;

2-O corpo docente tem de ser mais bem remunerado;

3-Do corpo docente deve ser exigida uma educação continuada;

4-A Escola não pode deixar de ter biblioteca e atualizada;

5-Laboratórios são imprescindíveis;

6-O Estado tem de se preparar financeiramente para enfrentar o período integral;

7-A direção de todas as escolas só é possível mediante concurso, nunca por politicagem;

8-É irreversível no caminho para o futuro tecnologias, informatização, wi-fi, etc.;

9-Nenhuma escola sem quadra esportiva;

10-Imediata aplicação de novo currículo e metodologias e conteúdos anualmente atualizados.

Como ponto extra, de honra, o repensar das formações nas licenciaturas levando os discentes licenciandos para efetivas práticas educacionais, assistidas e avaliadas. Seja sob qual critério for – estágios, atividades complementares ou mesmo as práticas. Com a palavra a doutora Eunice Durhan.

O ensino médio nacional apresenta os maiores índices de evasão e de reprovação escolar. Em 2014, mais de 620 mil alunos abandonaram os estudos nessa etapa de ensino, segundo o Censo Escolar. É o triplo do registrado no ensino fundamental. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio alcançou apenas 3,7 pontos, em uma escala de 0 a 10. Os dados escancaram a realidade de um ensino médio falido, incapaz de cumprir metas e de atender às necessidades de seus estudantes.

Poucos dias depois de o Ministério da Educação divulgar, com atraso, um desempenho decepcionante do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, o relatório Panorama da Educação de 2014, da OCDE – o clube dos países ricos –, apresentado nesta terça-feira,16, em Paris, mostra que o investimento do Brasil no setor continua muito aquém do desejado. E bem distante da média das nações mais desenvolvidas. Segundo os dados da OCDE, o país é o penúltimo entre 35 pesquisados quanto ao investimento por aluno nos ensinos fundamental, médio e superior.

Ainda conforme o estudo, os valores nacionais são inferiores aos de países de renda semelhante, como Turquia (US$ 3.240), México (US$ 3.286) e Hungria (US$ 5.410), mas muito distantes da média de US$ 9.487 do conjunto de países que compõem a OCDE (organização da qual o Brasil não faz parte, mas é “parceiro”). No topo da tabela figuram nações como Suíça (U$ 16.090) e Estados Unidos (US$ 15.345).

Veja aqui os números do relatório http://www.oecd.org/edu/Education-at-a-Glance-2014.pdf

O relatório da OCDE demonstra ainda os investimentos per capita por segmento da educação. E o resultado é desanimador. Quanto ao ensino médio, das 36 nações analisadas, por exemplo, o Brasil só ganha da Indonésia e da Colômbia em investimentos. Nosso valor, de US$ 2.605 por aluno, fica atrás dos de Argentina (US$ 3.184), Turquia (US$ 3.239) e México (US$ 4.034).

Temos o que aprender, e com pressa, e com efetividade, e com realidades que outros países já deglutiram. Há distorções gritantes, conforme o quadro adiante, do investimento por aluno em 2013, em dez estados brasileiros com números que atordoam qualquer analista. São números que guardam relativizações intrigantes as quais só podem ser explicadas pelos respectivos secretários de educação.

Estado	R$	Alunos	Escolas	Profs.Ativos
Distrito Federal Santa Catarina Amapá Espírito Santo Roraima Sergipe R.Grande do Sul Piauí MT do Sul São Paulo	10.942,86   6.829,52   6.477,85   6.242,08   6.217,98   6.044,69   6.003,89   5.853,29   5.821,29   5.778,19	456.919    541.766    142.670    270.743      80.412    188.430 1.014.342    256.266    257.675 4.198.200	632 1.266    409    537    381    374 2.574    765    359 5.609	18.887   24.256     6.601   13.831     4.015     7.373   49.265   13.916   10.653 170.449

Uma análise dos orçamentos das pastas estaduais de educação previstos para 2013 mostra a desigualdade brasileira. A diferença já se mostra nos números absolutos: os investimentos previstos vão de R$ 500 milhões em Roraima a R$ 24 bilhões em São Paulo. No cálculo aproximado de quanto é investido por aluno em cada estado, fica mais claro o que significam tais cifras. Quanto ao investimento relativo, ele inverte o quadro: Roraima, o menor orçamento, aparece na quinta colocação e investe, em média, R$ 6.217,98 por aluno da rede pública, enquanto São Paulo figura na 10ª posição, com um investimento médio de R$ 5.778,19 por estudante. O Distrito Federal ocupa o primeiro lugar investindo R$ 10.942,86 por aluno. Os estados que menos investem por aluno matriculado são o Amazonas (R$ 3.075,89) e a Bahia (R$ 3.366,39).

Convém salientar que investimento e desempenho não são necessariamente proporcionais. É o que mostra o cruzamento desses valores com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011.

E não bastasse a escassez de recursos para o ensino básico, vem por aí péssima notícia quando pesquisa revela que mais pobres são maioria em universidades federais. As universidades públicas brasileiras devem passar por um intenso processo de precarização durante a gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP). Na última semana, o Ministério da Educação (MEC), por meio do secretário de Educação Superior, Paulo Barone, anunciou cortes da ordem de 20% no repasse para universidades federais em 2017. Os valores serão incorporados no Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa), que o Executivo deve enviar ao Congresso até o fim deste mês.

No site do Inep, nós nos deparamos com uma matemática complicada: “Os indicadores brasileiros de Investimentos Públicos em Educação (*) fornecem informações de cunho orçamentário e financeiro sobre a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de ensino. Os índices financeiros educacionais, como o percentual do investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o percentual do investimento em educação em relação ao Gasto Público Social (GPS), o percentual do investimento em educação por aluno em relação ao PIB per capita e o investimento público por aluno, são desagregados por níveis de ensino. O investimento de recursos públicos na área educacional compreende os valores financeiros brutos aplicados pelo setor público no atendimento de demandas educacionais, como no custo de bens e serviços – inclusive bens de capital – e nas transferências, excetuando-se a depreciação e a amortização dos investimentos em estoque. O conceito utilizado para a agregação corresponde à finalidade dos recursos alocados por área de atuação”. Deu para entender?

Toda essa ginástica matemática visando à melhoria da qualidade da educação, mas Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela Educação rebate e denuncia o que todos sabemos: "O Brasil investe pouco e ainda tem poucos resultados diante do que é investido. Ainda temos um desafio enorme, não cumprimos nem a agenda do século passado, ainda temos crianças fora da escola e qualidade ruim (...). Visitando algumas escolas, fica-se horrorizado com a situação. Temos um descaso histórico com a educação e isso faz com que haja dívidas que o sistema tem que cobrir". Um absurdo.

Mas o Brasil é resiliente e tem ilhas de excelência, mesmo em escolas públicas, cujos resultados são pouco divulgados como explica Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna: “Há muita inovação no ensino que não é replicada porque o MEC não sabe reproduzir histórias de sucesso”. Ele faz referência ao caso da cidade paulista de Novo Horizonte que ganhou os holofotes dentre os 5.570 municípios brasileiros depois de elevar seu índice no Ideb de 5 para 7,4.

O próprio MEC só esperava essa melhoria para 2021. Apesar disso, a receita sobre a excelência educacional da cidade não mereceu nenhuma linha nos sites e conteúdos produzidos pelo Ministério e, a depender dele, a experiência ficaria restrita aos novo-horizontinos.

A fórmula, porém, não é miraculosa nem tampouco exige investimentos estratosféricos (canal certo para corrupção no Brasil): a) não deixar nenhum aluno de fora do processo: quem vai mal é imediatamente convocado para aulas de reforço; b) monitoramento constante do desempenho de professores com discussão a respeito dos maus resultados em provas periódicas formuladas pela Secretaria de Ensino local; c) docentes mais experientes atuam como tutores, estabelecendo planos de ação com metas para superar os resultados adversos; d)professores com resultados acima da média viram consultores da rede; e) troca constante e colaborativa de dicas e técnicas para alcançar a excelência.

Quando o governo não toma as rédeas do processo, fica a cargo dos próprios gestores escolares, e da sociedade civil, espalhar e fazer frutificar os bons exemplos.

           O desajuste avança sobre todos os quadrantes, fortunas despendidas, ano a ano, e não conseguimos lograr nenhuma melhora. Ou os recursos são poucos ou são/estão muitíssimo mal-administrados. Ou seja, falta administração/gerência eficiente e eficaz.

           O que nos reserva, espernear, chorar, gritar, dar de ombros, pegar em armas, ir às praças públicas, cobrar políticos (vereadores, deputados, senadores), fazer passeatas ou movimentos revolucionários pela educação nacional? Ou insistir no conformismo colonial subjacente à cultura brasileira?

           Quanto à porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao Produto Interno Bruto, ainda não há um indicador principal que permita acompanhar de forma plenamente adequada o cumprimento da Meta 20. Isto ocorre porque não há dados disponíveis de investimento público em educação apurados de acordo com o instituído pelo Plano Nacional de Educação(PNE).​

“(*) Os indicadores de Investimentos Públicos em Educação têm como fonte estudos e pesquisas elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação (MEC), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Além disso, utilizam-se como fontes de dados primários as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).” E agora, está tudo explicado ?