Bomba na OAB

Prof. Roney Signorini --  Consultor Educacional
roneysignorini@ig.com.br

Na última semana de maio, o noticiário sobre a educação no país chegou na marca do surreal.
As manchetes, tão aterradoras quanto os conteúdos, puseram estarrecidos todos os operadores da educação, do ensino básico ao superior, públicos e privados, além do governo. Não é para menos. Pior, se há uma réstia de luz no fim do túnel, uma eventual solução só a longo prazo, infelizmente. Nada de curto ou médio.

Eis alguns títulos que puseram Anísio Teixeira a se mexer no jazigo: "Mais de 600 mil alunos têm aulas com professores formados apenas no ensino fundamental" –

"Alguns professores não deveriam estar em sala de aula" – "27% dos professores de 5a. a 8a. série não têm o diploma de nível superior" – "No Brasil, tem professor que sabe menos que aluno" – "Professores com ensino Fundamental dão aula no ensino Médio", e por aí vai....

Pelo Censo Escolar de 2007, tínhamos 1.882.961 professores no ensino básico (fundamental e médio) e desse universo 80% atuam na rede pública (municipal, estadual e federal). Chama a atenção que, no ensino médio, 13% dos 414.555 professores não apresentam a escolaridade mínima para dar aula.

De justiça, diga-se, o MEC está preocupado e decidiu oferecer curso nas universidades públicas para os professores que não têm formação adequada. E pretende pagar o financiamento estudantil do universitário (privado) que, depois de formado, queira ser professor da rede pública.

Louvável iniciativa, mas capenga quando propõe financiamento em vez de gratuidade ao aluno. Como não há universidades públicas em todos os quase seis mil municípios brasileiros, a rede privada, quem sabe até mais bem preparada, pode subsidiar a iniciativa. O Presidente Lula já deu a saída, com discurso de que a classe média é a culpada da situação desastrosa em que a escola pública se encontra por omitir-se nas críticas ao seu ensino.

Não sem razão diante dos números (como se verá adiante), porém injustamente, o nível superior de educação também vem sofrendo críticas ácidas e mais exponenciadas para a formação do bacharel em Direito. Dois outros títulos da imprensa chamaram a atenção: "Na Lanterna" e "SP tem o pior resultado do Exame da OAB, com 12% de aprovação na 1a. fase".

Com tais manchetes, as notícias disparam uma saraivada de balas e alguns Exocets para a formação desses alunos. No último Exame Unificado de Ordem, em São Paulo, dos 18.925 candidatos inscritos, apenas 2.233 foram aprovados na primeira fase, ou seja, 88% de reprovação, logrando o vigésimo quarto lugar dentre os 26 Estados, o que é o absurdo dos absurdos avaliatórios. Mas, quem são os 16.692? Dentre eles quantos vêm da escola pública e/ou privada? Quantos desse contingente estão acumulando sucessivas reprovações anteriores, para muitos dos quais a advocacia será sempre um sonho?

Onde está efetivamente a resposta de tal falência? O mea culpa não é exclusivo do curso superior e do alto nível de exigência dos exames da OAB. Afinal, quem e quais são os alunos ingressantes nos cursos superiores? O que fazer pelos egressos pessimamente formados no ensino básico, conforme o Censo demonstrou?

Não é crível que o aluno universitário com formação inadequada tenha seus problemas resolvidos nessa instância. E o pior, de alguma forma, nas salas de aulas há um processo de contaminação criminosa do ensino, com a nivelação "para baixo". Assim, certamente, a ré não é a formação superior – vítima indefesa, refém de um sistema inaceitável de educação do ensino básico.

Ademais, as instituições superiores estão, sim, muito preocupadas com os atuais resultados e impotentemente aguardam medidas de governo que ponham fim ao atual quadro do ensino básico. Até porque elas disputam um mercado enormemente concorrencial, mantendo, a maioria delas, o melhor de seus quadros docentes (professores de carreira, juízes, desembargadores, promotores, delegados, advogados de excelentes bancas), cujos saberes são reconhecidamente bastantes para o ensino-aprendizagem do Direito, de muitas competências e habilidades, raramente com única graduação e, no mínimo, Especialistas, Mestres e Doutores.

Na máxima de que quando o aluno não aprende é porque os professores não ensinaram, então, são eles os reprovados?

Está na hora de a OAB parar de "ver" e passar a "enxergar" as realidades funcionais dos operadores do Direito, diante da necessidade premente de buscar especialistas e não generalistas nos seus Exames. A moderna diversidade de atuação dos profissionais em advocacia é exigência supina no tocante às especializações. Assim, é fundamental que a OAB proponha os mesmos rigorosos exames, mas com o caráter de exclusividade de área, aquela que o candidato seguirá, porque o interessado em Direito Tributário, com certeza, não tem pendores para o Direito Penal, e vice-versa, apenas para ilustrar. Isso posto, o aprovado sairia habilitado em uma, duas ou três áreas de sua escolha, negada a atuação nos demais campos. É o que acontece em muitas outras atividades profissionais. Questão racional, de lógica inexorável.

Os cursos de Direito devem continuar com seus currículos e conteúdos, mas não deixando de acrescentar duas disciplinas/oficinas: Teoria da Comunicação e expressiva carga horária em Língua Portuguesa, pois o causídico é essencialmente um comunicador. Assim sendo, deve apresentar absoluto domínio linguístico, transitar com propriedade pela Semiótica, Semiologia e correntes linguísticas, o que enriquece sua argumentação, por via de técnicas narrativas, descritivas, dissertativas e de injunção. Já que, como demonstram vários certames nacionais e internacionais, doença crônica em nossa juventude é não saber ler nem escrever, muito menos entender/contextualizar. E tudo sabidamente justificável, plenamente confirmado pelo Censo 2007.

Basta de querer provar que as escolas de Direito não formam maestros/regentes (generalistas). Ao que parece, o bom advogado, de hoje, não tem de conhecer o Vade-Mecum atualizado, última edição. Tem mesmo é que dominar uma especialização, ou duas, correlatas.

As reprovações que estão ocorrendo nos exames da OAB destroem as famílias, as escolas, os profissionais de docência nos cursos e os próprios interessados, que buscam os algozes dessa carnificina rumo à profissão, como justificativa dos fracassos. E a grande sociedade tripudia sobre isso, girando metralhadoras sobre quem outorgou o diploma de graduação (todos aprovados, mas uns com média mínima 5,00 e os outros além disso, até 10,00), a grande e única responsável pelo desespero da desempregabilidade. Não é justo, portanto, inadmissível e inaceitável.

Existissem outros Exames de Ordens (na Medicina, Enfermagem, Odontologia, Engenharia e demais), então saberíamos com exatidão qual matéria-prima ingressa nas faculdades do país. Aí sim as avaliações (ENADE, autoavaliação e avaliação in loco) seriam plenamente validadas.

Nem todas as escolas podem ser responsabilizadas pela clamorosa reprovação, consequência possível de uma leitura leviana das notícias sobre o Exame OAB.

Chegou a hora da verdade para todos, todos mesmo, não só aquela que a OAB demonstra.