Currículos e Conteúdos Programáticos

Prof. Roney Signorini
Consultor educacional
roneysignorini@ig.com.br


Em janeiro de 1980 assumi a Direção de um curso de Comunicação Social com as habilitações em Jornalismo, Publicidade & Propaganda, além de Relações Públicas, instituição na qual ingressara como docente cinco anos antes.
A primeira tarefa, sob grande desafio, indicava a necessidade de avaliar/interpretar os conteúdos de todas as disciplinas quando, então, pouco ou nada se falava de trans e interdisciplinaridades, muito menos sobre as NDCs- Novas Diretrizes Curriculares, surgidas após a nova LDB ( 1996 ).
Referido curso estava estruturado em quatro anos, sendo os dois primeiros voltados à fundamentação humanística ( ciclo/núcleo básico ) para as três habilitações. Os dois últimos anos tratavam de formações específicas (ciclo profissionalizante).
Assim, em princípio, o trabalho precisava ser desenvolvido com as avaliações programáticas em quatro momentos distintos: o básico-geral e cada uma das habilitações.

Exaustiva leitura dos programas das disciplinas, arquivados na secretaria, alguns elaborados desde a fundação do curso (1972), outros mais recentes, guardavam inúmeros problemas de sobre e superposição de temas, incoerências e defasagens, situação comuníssima, arrisco afirmar, na maioria das instituições superiores nacionais. Sobretudo naquelas em que o "turn-over" docente é alto. Ademais, antecedendo o início do semestre letivo, nem todas as escolas realizam a tão necessária semana de planejamento. É impossível imaginar uma discussão séria e profícua sem que todos os participantes portem, minimamente, uma brochura contendo todos os programas de disciplinas
do curso. É o único guia para consulta instantânea se alguém se "atrever" a abordar determinado conteúdo numa discussão de (trans)interdisciplinaridade e com isso inteirar-se dos itens e da bibliografia adotada pelo(s) colega(s), sobretudo se ela está ou não atualizada.
Daí a ação importantíssima da reunião nessa semana de planejamento para a saúde do curso. E nela o Coordenador deve também municiar a todos, indispensavelmente, com o currículo em vigor e, se houver, o novo currículo (em transição), o material das NDCs ( com respectivos apensos das competências e habilidades sugeridas pelo CNE-Conselho Nacional de Educação ), além do calendário letivo, eventualmente, um exemplar de Manual do Estudante, distribuído aos alunos. Significa dizer, momento de grande oportunidade para reflexões conteudísticas, revitalização dos tônus das disciplinas.


OS PROBLEMAS
Em outra oportunidade já me referi e indiquei o brilhante trabalho Mensuração dos Conteúdos Acadêmicos da Educação Superior (2005) da lavra de André Magalhães Nogueira, Edson Nunes e Helena Maria A.M.Barroso, facilmente acessível pelo buscador Google.
Não faz muito tempo, e ainda continua, uma polêmica discussão era colocada quanto à atuação das IES-Instituições de Educação Superior no tocante às duas posições diametralmente opostas, de dever ser uma dianteira, estar na frente, ou ir a reboque da sociedade nas propostas conteudísticas, razões e conseqüências nas formações.
Porém, para acalorar o tema, a partir do momento em que o CNE propõe as NDCs, apensando as habilidades e competências necessárias para a profissionalização do estudante ( escopo do ENADE ), pretendendo lograr sucesso na empregabilidade, involuntariamente ou não os currículos, de certa forma, com muitos paradigmas na formatação dos cursos acabaram por balizar as formações. Parece mesmo é com paradoxos.
Por assim dizer, a presunção se instalou forte no colendo colégio do CNE, a significar que as IES, de per si, onde quer que estejam geograficamente instaladas, não conheçam necessidades mercadológicas locais ou regionais.
Particularmente, levo isso a crédito do paternalismo assistencial, o umbrelismo do velho cartório que continua a ser o CNE. Deletaram currículo mínimo/pleno mas põem outro ícone no desktop.
Não há que se dizer/criticar as "sugestões" contidas nos apensos porque, afinal, o ENADE
é estruturado e leva em conta aquelas sugestões.


SEQUESTROS CONTEUDÍSTICOS

O PPI e o PDI são documentos basilares numa proposta educacional das IES, neles se inserindo a missão, objetivos e escopos, documentos que, a rigor, nem todo o conjunto de funcionários administrativos e docentes têm acesso. É caixa preta na maioria das IES.

Ocorre que, dentre outros requisitos de componentes do processo, que pede Autorização de funcionamento, a IES apresenta o currículo do curso com todas as exigências que a boa norma exige : ementa, conteúdos, carga horária, objetivos, critérios de avaliação, bibliografias básica e complementar, etc.
Aprovado, autorizado a funcionar, não é o que na maioria das vezes se vê quanto ao desenvolvimento/aplicação dos programas "prometidos" para as disciplinas.
Se nada é mais certo do que as mudanças, desde o protocolo do projeto de curso junto a CNE até sua Autorização, para não dizer também o Reconhecimento, existe um período abissal, movido pela própria dinâmica e cinética do fazer educacional, quando ao longo desse tempo o autor proponente daqueles conteúdos sequer assume(iu) a disciplina. Ou ficou nela por um ano, substituído por outro colega que "entendeu dar uma atualizada na matéria". Aqui surge uma primeira ruptura com o todo a ensejar o primeiro desafinamento da orquestra. Aqui já entrou gato na tuba.
No tempo que fluiu desde a Autorização até o Reconhecimento, uns quatro/cinco anos, nesse intervalo a escola inclusive recebeu alunos transferidos que traziam histórico acompanhado dos programas de origem. Uma breve análise para propiciar a transferência mostrou em algumas menos e em outras disciplinas mais, um imenso descompasso programático entre disciplinas, que não contemplariam/autorizariam o "aproveitamento" curricular mas nem por isso a transferência é inibida. Resta uma colcha de retalhos conteudísticos, mais graves à medida que a transferência se efetiva em anos mais adiantados do curso. Mas, convenhamos, a quem interessa realizar um curso bem aproveitado, completo, que respeita(va) as (trans) interdisciplinaridades e visa(va) graduar o aluno pronto para o mercado ? A muito poucos.


CURRÍCULOS versus ENADE

O ingressante e o formando, diferenças tratadas como iguais, permeadas com a indicação amostral/aleatória dos que devem se submeter ao exame é absurda.
E este é o momento de identificar os reféns do abordado no Sequestro Conteudístico.
Toda a amarração pensada para propiciar a transdisciplinaridade do currículo foi levada vendada, com mãos em algemas para o fundão da vila.
O esforço estruturado no PPI e/ou PDI visando terminalidades e empregabilidades não pode ter êxito. E, a propósito, alguma Comissão de verificação in loco tem tempo e realiza uma análise nos conteúdos das disciplinas, nos poucos três dias que habitualmente dedica à verificação, seja para autorizar ou reconhecer, isso sem considerar o tempo que antecedeu o depósito da documentação no e-MEC ? Nunca soube. A caixa é preta, negríssima.
Na guilhotina educacional não está só a cabeça do aluno mas também a da IES, por óbvio.
O ENADE, filho do Provão, ainda não disse a que veio, senão o de atribuir valor ao que não tem valor pois é laborado nos antagônicos, que não têm qualquer comprometimento com a efetiva avaliação pois há suspeição do aluno ser cúmplice ou refém da relação educacional obtida. E é fácil ver isso pois há quem não compareça ao exame, comparecendo só vai pra assinar a presença, ficando em sala não tem nenhuma responsabilidade com as respostas, "é do contra" por natureza e origem, falta-lhe Atitude com "A" maiúsculo. Fora o volume de IES não privadas que insistem em desafiar o MEC não comparecendo ao exame.


CURRÍCULOS versus ESTÁGIOS ( não curriculares )

Submetendo-se a desastres de percursos, desvios e atalhos equivocados nas apropriações de cargas horárias e conteúdos, somado ao despreparo de setores de captação de alunos, lá vão eles para o estágio. Tais setores, na própria IES ou no mercado de trabalho, bem como nas empresas de recrutamento de pessoal, não avalizam as preocupações do CNE que sugeriu mínimas habilidades e competências na formação do estudante. Sequer conhecem ou têm acesso às NDCs e respectivos apensos, quando, no mínimo, são um norte magnético.
Para piorar as coisas, nos últimos quatro meses o noticiário informa a perda de 200 mil postos, decorrente de nova legislação sobre os estágios, declinando vertiginosamente o interesse do empresariado pelos estagiários.


CURRÍCULO versus HORA/AULA ou HORA/RELÓGIO

A disciplina deve guardar absoluta relação dos conteúdos com a carga horária, com a aula.É inaceitável conteúdo pequeno para carga horária grande, e vice-versa. Por exemplo, fixada para ter 40 hs/aulas-semestrais e abrigar os conteúdos previamente discutidos e estabelecidos, a oferta de uma disciplina de curso superior, à razão de 2 hs/aula-semana transcorre durante 20 semanas ( ou 100 dias letivos ). Considerando os números abaixo, na hipótese do início da aula acontecer com 5 ou mais minutos de atraso, bem como se finalizada com iguais 5 ou mais minutos antes do término regulamentar, tem-se resultados desastrosos.
Querem alguns que a aula "pouco importa", sistêmica e metodologicamente estruturada. Deve prevalecer a "construção do conhecimento". Será ?

Usando o indicador mais radical, de suprimir-se 20 minutos de cada aula/encontro que deve ter 100 minutos, ao longo de 20 semanas, na disciplina programada para carga de 40 hs/aulas semestrais, restarão 32 hs/aula porque os atrasos representam 400 minutos( que é igual a 8 hs/aula ).
Ao considerar também alguns acidentes de percurso como feriado, falta de energia, greve de transportes, enchentes ou questões de saúde, etc. , adicione outros tantos encontros perdidos chegando facilmente a umas otimistas 24 a 28 horas daquelas que deveriam ser 40 hs/aula.
O exemplo adotou uma disciplina semestral, mas o aluno tem em média 5 a 6 disciplinas nesse período, totalizando 40 a 48 disciplinas durante um curso de 8 semestres(4 anos ). É realmente fatal para a educação e inteligência nacionais a incidência dessa perda, que pode subtrair até 800 horas de um currículo. Tomando como exemplo um curso programado para uma carga total de 3.200 horas significa 25% de aula/conhecimento não dado-não aprendido.
Se a pontualidade de horário fosse cumprida plenamente, nossos jovens, seguramente, estariam se formando com mais competências. Quando não, se a formação "admite" a supressão de 25% temporal do todo curricular, não é o caso de reduzir o curso de 4 para 3 anos diante dessa realidade ?Se na tabela acima trocarmos a hora/aula pela hora/relógio o efeito é o mesmo.
É de fato lamentável a supressão de quase 15% do tempo na preciosa carga horária de aulas,com implicação diretíssima sobre o conjunto de conteúdos do ensino-aprendizagem, descartados aos sabores das negligências e descasos.
Assim, por causa do relógio(?) o aluno sai do primeiro e vai para o segundo semestre, avançando até o último, com lamentável carência de conhecimentos furtados. Mas ele tem pressa, voraz, de ir ao lato-sensu ou stricto para "compensar" o "tempo perdido" na graduação, como quem segue a uma relojoaria educacional, para consertar o que medeiam os dois ponteiros dos conhecimentos.
Disso resultam milhares de horas suprimidas das disciplinas/cursos/instituições nacionais. Afora outras milhares de horas consumidas ao longo do curso, em geral, com greves de docentes e/ou alunado, mais ocorrentes no ensino público, tanto na educação básica como superior.


CURRÍCULOS TRANSFORMADOS / ALTERADOS

Eis aqui uma verdadeira violência quando se quer alterar um currículo, na linha inconsequente, ao sabor dos ventos ou interesses imediatos. Dramático porque não observa o todo, o plexus determinante do conjunto, seja voltado ao mercado seja para a academia. Se colocado em prática, não raro, inexiste caminho de volta.
Em princípio, um currículo só amadurece quando implantado plenamente, sob "teste", do primeiro ao último semestre do curso. E olhe lá se ainda não forem necessários minimamente um a dois anos para aí sim ser feita alguma eventual correção de rota. É cobrada uma incisão britânica, em hora e local certos.
A missão institucional deve sempre observar vocações e não está sob crivo se para lá ou para cá. Cada IES mantém, a sua cara e identidade, em função também de seu público/target, quando se estabelece um escopo.
Afinal, o que motiva a transformação curricular senão a busca de nichos, novos nichos e promissores ? Mudar por mudar ?
É uma ação desastrosa porque depende de todo um processo iniciado com muitas discussões, resolvidas no conjunto do corpo docente. Ou não ? É obra de um ou de dois, de visão singular da mantenedora ?
Ocorrendo mudança na Coordenação lá vem proposta de alteração curricular, sem qualquer receio, ao contrário, sob jactâncias de vaidades ao que era e agora precisa passar a ser ( ! ? ).
Nada contra mudanças curriculares se elas observarem a busca exitosa e evitarem alguns dentre vários incidentes, ocorrentes traumaticamente:
a)leva-se disciplina de qualquer semestre para antes ou depois de onde estava localizada, em
geral diminuindo ou aumentando a carga horária dela;
b)suprime-se a disciplina mas nenhuma outra ocupa o espaço. É antes expediente econômico;
c)desconecta-se o conteúdo de disciplina(s) deixando o currículo órfão, à deriva;
d)a disciplina, deslocada, deixa o laboratório onde era praticada e vai para a sala de aula
tradicional, carteira e lousa, ou ao contrário, para dar contemporaneidade na "apertação de
botões";
e)perpetra-se o desmanche causal pelo interesse casual;
f)ignora-se a possibilidade da (des)continuidade de alunos trancados e/ou reprovados gerando
imensos problemas para eles e principalmente para a secretaria. Com certeza, algumas
disciplinas serão propostas pelo regime de adaptação(curricular), o que em geral é um engodo
e quase sempre o incauto aluno aceita.
g)reacomodações de alocações de aulas junto ao corpo docente;
h)a nova disciplina contará com um "grande mestre" que desenvolveu sua dissertação sobre o
título e permanecerá como ilha no arquipélago curricular;
i)saem os Projetos Experimentais e entram os TCCs a despertar anseios numa pós-graduação;
j)adiciona-se disciplina que de novo só tem o título, mais charme;
k)evitar a todo custo as resistências docentes porque interesse contrariado é inimigo feito, de
onde a necessidade de plenas e justificadoras razões. Num primeiro olhar, se o mercado está
exigindo, por exemplo como o surgimento de nova mídia (a Internet), novo
procedimento/técnica cirúrgica;
Antes, não cabiam(eriam) em qualquer outra disciplina como agregado conteudístico ?

Essas dentre tantas anotações ocorrentes nas transformações curriculares devem preocupar muito o Coordenador coerente, equilibrado e sem viés de estrelismos. O que goza da síndrome do spotlight.

Enfim, para usar termo modernoso, é complicado mexer com currículos, sobretudo desconsiderando o entorno responsável.